Seduc instala 15 processos disciplinares para investigar 22 servidores em Alagoas

Por Redação com Francês News

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou 15 portarias para instalar ou reorganizar processos administrativos disciplinares envolvendo 22 servidores públicos. Os atos constam no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19).

As portarias foram assinadas pela secretária estadual de Educação, Roseane Ferreira Vasconcelos, na quarta-feira (14). Os documentos identificam os servidores investigados apenas pelos números das matrículas funcionais.

O Diário Oficial, entretanto, não informa quais fatos, denúncias ou possíveis irregularidades deram origem aos processos. Também não indica as unidades escolares ou setores onde os servidores estão lotados.

Mesma comissão ficará responsável pelos casos

Os 15 procedimentos serão conduzidos pela mesma comissão, formada por três servidoras da Educação:

• Anne Kelly Ferreira Martins, professora e presidente da comissão;

• Maria do Socorro de Lima Melo, orientadora educacional;

• Maria Telma Lúcia da Silva Santos, professora.

Cada portaria concede prazo inicial de 60 dias, contado a partir da instalação dos trabalhos, para a conclusão da apuração. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Além dos fatos já registrados nos processos, a comissão também poderá investigar situações relacionadas que sejam identificadas durante os trabalhos.

A concentração dos 15 procedimentos no mesmo grupo significa que as três servidoras ficarão responsáveis, simultaneamente, pela análise dos casos envolvendo as 22 matrículas mencionadas.

Duas portarias substituem atos anteriores

Dos 15 atos publicados, dois revogam portarias divulgadas anteriormente pela própria Secretaria de Educação.

Uma delas substitui a Portaria nº 10.273/2026, publicada em setembro. A outra revoga a Portaria nº 10.377/2026, também daquele mês.

Essas substituições indicam uma reorganização das comissões responsáveis pelos dois procedimentos. Os outros 13 atos não fazem referência à revogação de portarias anteriores.

Ao todo, os processos atingem nove servidores individualmente e outros 13 distribuídos em procedimentos que apuram a atuação de duas pessoas em conjunto.

Investigação não significa condenação

A abertura de um processo administrativo disciplinar não representa uma condenação nem comprova que o servidor tenha cometido alguma irregularidade.

O procedimento serve para reunir documentos, ouvir testemunhas, permitir a apresentação de defesa e apurar se houve violação dos deveres funcionais. Os servidores investigados possuem direito ao contraditório e à ampla defesa.

Somente após a conclusão dos trabalhos a comissão poderá apresentar um relatório indicando o arquivamento do caso ou a existência de responsabilidade administrativa.

Eventuais penalidades dependerão das conclusões do processo, da legislação aplicável e da decisão da autoridade competente.

Motivos não aparecem nas portarias

As publicações se limitam a informar os números dos processos administrativos, as matrículas dos servidores, a composição da comissão e os prazos para apuração.

Sem a descrição dos fatos, não é possível saber se os procedimentos tratam de faltas funcionais, problemas administrativos, condutas ocorridas em escolas ou outras situações envolvendo a rede estadual de ensino.

O Francês News solicita à Secretaria de Estado da Educação informações sobre a natureza geral das apurações, respeitado o sigilo necessário, e questiona se a mesma comissão possui estrutura para conduzir os 15 processos dentro do prazo estabelecido.

O espaço permanece aberto para manifestação da Seduc e dos servidores investigados.