Compra de 210 carabinas Glock fracassa em Alagoas após empresa ser inabilitada

Por Redação com Francês News

A tentativa do Governo de Alagoas de comprar 210 carabinas semiautomáticas Glock calibre 5,56×45 mm terminou sem vencedor. O armamento passou nos testes técnicos realizados na Áustria, mas a Glock América S.A. foi inabilitada por não atender aos requisitos econômico-financeiros exigidos no edital.

A decisão da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19). O órgão rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela empresa, declarou o item definitivamente fracassado e determinou a abertura imediata de uma nova licitação.

A compra, estimada inicialmente em R$ 17.205.829,20, seria destinada ao reaparelhamento das forças de segurança pública de Alagoas. Além das armas, o processo previa o fornecimento de acessórios operacionais.

Carabina passou nos testes realizados na Áustria

A sessão pública da licitação começou em 29 de maio. Segundo a decisão, as empresas mais bem classificadas inicialmente tiveram suas propostas desclassificadas após a Secretaria de Estado da Segurança Pública identificar desconformidades técnicas relacionadas ao risco de disparo acidental em caso de queda das armas.

Com isso, a Glock América foi convocada. Amostras da carabina modelo Glock Rifle 115, também identificada no processo como GR-115, foram submetidas a testes entre os dias 14 e 17 de julho, em um estande de tiro localizado em Leobersdorf, na Áustria.

Os ensaios foram acompanhados por uma comissão técnica da Secretaria de Segurança Pública. O equipamento foi aprovado.

Depois da negociação, a empresa apresentou o preço unitário de R$ 50.152,35, totalizando R$ 10.531.993,50 pelas 210 carabinas. A proposta ficou aproximadamente R$ 6,67 milhões abaixo do orçamento estimado pela administração estadual.

A Glock chegou a ser habilitada pelo pregoeiro em 28 de julho, mas a concorrente K-Tech Co. Ltd. apresentou recurso e questionou, entre outros pontos, a capacidade econômico-financeira da empresa.

Balanço apresentou patrimônio negativo

Ao analisar o recurso, a comissão constatou que a Glock América não alcançou, em 2025, os índices mínimos exigidos no edital.

Segundo a Amgesp, a empresa apresentou:

• liquidez corrente de 0,94;

• liquidez geral de 0,95;

• solvência geral de 0,95.

O edital exigia índices superiores a 1. Como os resultados ficaram abaixo desse limite, a empresa precisaria comprovar patrimônio líquido positivo equivalente a pelo menos 10% do valor estimado da contratação.

As demonstrações financeiras, entretanto, indicaram patrimônio líquido negativo equivalente a US$ 986,6 mil, situação classificada pela Amgesp como “passivo a descoberto”. O balanço também apontou prejuízo líquido acumulado equivalente a aproximadamente US$ 2,26 milhões.

Com base nessas informações, a habilitação inicialmente concedida foi anulada em 18 de setembro.

Glock tentou apresentar aporte de US$ 1,5 milhão

No pedido de reconsideração, a Glock América defendeu que os índices financeiros de 2024 e 2025 deveriam ser calculados por meio de uma média, o que resultaria em indicador de 1,41.

A empresa também apresentou uma carta de solidariedade e uma garantia corporativa de US$ 3 milhões, emitidas pela matriz austríaca Glock Ges.m.b.H. Além disso, pediu prazo de dez dias úteis para produzir um balanço intermediário que demonstraria um aporte societário de US$ 1,5 milhão.

A Amgesp rejeitou os argumentos. De acordo com a decisão, o edital exigia o cumprimento dos índices financeiros em cada exercício analisado, sem a possibilidade de compensar o resultado negativo de 2025 com o desempenho do ano anterior.

O órgão também considerou que as garantias apresentadas pela matriz austríaca não poderiam substituir a capacidade financeira da Glock América, empresa uruguaia que participava diretamente da licitação.

Quanto ao aporte de US$ 1,5 milhão, a Amgesp entendeu que ele teria ocorrido após a abertura do certame. Permitir um novo balanço, segundo a decisão, significaria aceitar uma alteração posterior da condição financeira da concorrente, em prejuízo da igualdade entre os participantes.

Outras empresas não aceitaram negociar

Após a inabilitação da Glock, as empresas classificadas nas posições seguintes foram convocadas. Nenhuma delas, porém, aceitou reduzir as propostas aos limites do orçamento estimado pelo Estado.

Sem uma proposta considerada válida, a Amgesp declarou fracassado o item referente às 210 carabinas.

A decisão reconhece que o armamento da Glock apresentou resultados satisfatórios nos testes e menciona o histórico de fornecimentos anteriores da fabricante ao Estado, incluindo a entrega recente de 500 fuzis. A agência concluiu, porém, que a aprovação técnica não poderia afastar os requisitos financeiros previstos no edital.

Agora, um novo processo deverá ser aberto para tentar adquirir o armamento. Até a conclusão de outra licitação, não haverá contratação decorrente do Pregão Eletrônico nº 91.169/2025.