PF aponta pousada de luxo de R$ 5,7 milhões como peça-chave em investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões na Saúde de Alagoas

Por Francês News

A investigação da Operação Estágio IV, que apura um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 100 milhões na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aponta que parte das parcelas de uma pousada de luxo adquirida por R$ 5,7 milhões, em Porto de Pedras, teria sido paga por um empresário beneficiado por contratos públicos da Saúde e por um assessor da própria Sesau.

As informações constam do relatório da Polícia Federal, obtido com exclusividade pelo Francês News, que dedica um capítulo específico à aquisição do imóvel posteriormente transformado na Pousada Rancho Luar, localizada na Rota Ecológica dos Milagres.

Atualmente, o caso tramita sob competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu a predominância de recursos estaduais no objeto da investigação.

Compra de R$ 5,7 milhões

Segundo a Polícia Federal, durante a análise do material armazenado na nuvem do então secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, foi localizado um contrato de compra e venda firmado em 1º de abril de 2023.

O documento indica a aquisição de um imóvel em Porto de Pedras por R$ 5,7 milhões, tendo como comprador formal Gustavo Pontes de Miranda Oliveira Filho, filho do secretário, que à época era estudante de Medicina.

Ainda conforme o relatório, posteriormente o imóvel teria sido registrado em cartório por apenas R$ 400 mil, diferença considerada pela PF um possível indicativo de subavaliação da operação para fins tributários.

As diligências realizadas pela investigação apontaram que o imóvel passou a funcionar como a Pousada Rancho Luar, empresa criada poucos meses depois exatamente no mesmo endereço da propriedade. Atualmente, o empreendimento continua em funcionamento, mas opera sob a marca Pousada Reserva Tatuamunha.

Nas redes sociais, o estabelecimento se apresenta como uma pousada localizada a cerca de 400 metros da Praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras, "no coração da Rota Ecológica dos Milagres".

Levantamento realizado anteriormente pelo Francês News mostrou que, quando operava como Pousada Rancho Luar, as diárias chegavam a aproximadamente R$ 650. Atualmente, sob a nova identidade empresarial, os valores anunciados em plataformas internacionais giram em torno de R$ 450, dependendo da data da hospedagem.

A empresa também passou por alteração societária. Inicialmente, funcionava como Pousada Rancho Luar LTDA, inscrita no CNPJ 51.226.507/0001-07, criada em junho de 2023. Em junho de 2025 foi constituída a Pousada Reserva Tatuamunha LTDA, CNPJ 61.443.951/0001-20, mantendo o mesmo sócio-administrador.

Empresário e assessor aparecem como pagadores

Um dos trechos considerados mais relevantes pela Polícia Federal trata justamente da forma de pagamento do imóvel.

O contrato previa que parte do valor seria quitada em 12 parcelas mensais de R$ 154.166,66.

Segundo a investigação, durante a análise da nuvem eletrônica de Gustavo Pontes foram encontrados comprovantes bancários de pagamentos feitos diretamente à empresa VO Participações Ltda., indicada como vendedora do imóvel.

A PF afirma que os valores, as datas e a proximidade temporal permitem concluir que essas transferências correspondiam às parcelas da compra da pousada.

Entre os pagadores identificados está José Adelson Maciel de Moraes, apontado pela investigação como empresário ligado à CHMMED, empresa que mantinha contratos com a Secretaria de Estado da Saúde e que também figura entre os alvos da Operação Estágio IV.

Segundo o relatório, José Adelson realizou duas transferências para a empresa vendedora:

• R$ 74.166,66, em 6 de maio de 2024;
• R$ 154.166,66, em 7 de junho de 2024.

Outro nome citado é o de Luciano André Costa de Almeida, assessor da Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com a Polícia Federal, Luciano efetuou três transferências nos primeiros dias de maio de 2024 que totalizaram R$ 80 mil.

Os investigadores observam que esse valor, somado aos R$ 74.166,66 pagos por José Adelson, corresponde exatamente ao valor da parcela prevista para aquele mês: R$ 154.166,66.

Com base nessa coincidência entre datas, valores e destinatário das transferências, a Polícia Federal sustenta que empresários e pessoas ligadas à própria Sesau teriam participado do pagamento do imóvel registrado em nome do filho do secretário.

Tese da investigação

A Polícia Federal afirma que Gustavo Pontes de Miranda Oliveira Filho teria atuado como interposta pessoa ("laranja") na aquisição do imóvel.

Segundo a investigação, além do registro do bem por valor muito inferior ao previsto no contrato, o pagamento de parcelas por terceiros reforçaria a hipótese de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

Essas conclusões fazem parte da linha investigativa adotada pela Polícia Federal e ainda serão submetidas ao contraditório e à apreciação do Poder Judiciário.

Nomeação antes da operação

Outro aspecto que chama atenção é que, em 5 de novembro de 2025, pouco mais de um mês antes da deflagração da Operação Estágio IV, o governador Paulo Dantas (MDB) nomeou Gustavo Pontes de Miranda Oliveira Filho para o cargo de superintendente de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

Após a repercussão da operação, Gustavo Filho retirou de sua biografia no Instagram os links que direcionavam para as páginas das pousadas e, posteriormente, tornou seu perfil privado.

Secretário voltou ao cargo

A Operação Estágio IV foi deflagrada em dezembro de 2025.

Na ocasião, Gustavo Pontes chegou a ser afastado da Secretaria de Estado da Saúde por decisão judicial. O governador Paulo Dantas afirmou que o Governo de Alagoas não compactuava com irregularidades e anunciou a criação de uma comissão para acompanhar o caso.

Entretanto, em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento ao acolher argumentos da defesa sobre supostas nulidades processuais no início da investigação.

Na sequência, Paulo Dantas assinou decreto reconduzindo Gustavo Pontes ao comando da Secretaria de Estado da Saúde.

A decisão do STJ teve caráter liminar e se baseou em questões processuais, não representando julgamento sobre o mérito das suspeitas investigadas.