Mesmo com dívida de R$ 14 bilhões, Governo de Alagoas aumenta duodécimo do Judiciário e do Legislativo

Por Francês News

O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevendo uma receita total de R$ 26,66 bilhões, o que representa um aumento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento de 2025. O crescimento reflete a expansão da arrecadação estadual e a ampliação das despesas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta consolida também o maior volume de repasses da história entre os poderes e órgãos autônomos do Estado. 

Entre os beneficiados, o Tribunal de Justiça de Alagoas figura como o principal destaque, com previsão de receber R$ 1.053.468.967,00 em 2026. O valor supera pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão e representa um acréscimo de cerca de 25% em relação ao exercício anterior. A Assembleia Legislativa terá repasse estimado em R$ 356.501.570,00, o Ministério Público Estadual em R$ 262.708.808,00, o Tribunal de Contas do Estado em R$ 165.436.017,00 e a Defensoria Pública em R$ 84.827.107,00. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a ampliação dos duodécimos acompanha a elevação da receita e visa manter a autonomia e o fortalecimento das instituições.

Paralelamente à ampliação orçamentária, Alagoas contratou novo empréstimo internacional em setembro de 2025. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal autorizou operação de crédito no valor R$ 1,53 bilhão, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Apesar das medidas voltadas à gestão da dívida, o Estado mantém um passivo expressivo. A dívida ativa de Alagoas é estimada em R$ 14,5 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Com o atual volume de arrecadação, o Estado teria potencial para reduzir de forma relevante esse passivo, caso priorizasse ações voltadas ao equilíbrio fiscal e à amortização das obrigações financeiras, em vez da expansão de despesas correntes e transferências institucionais.

O comportamento recente das contas públicas confirma a tendência de crescimento dos gastos. No final de outubro de 2025, o governador Paulo Dantas autorizou a abertura de dois créditos suplementares que totalizam R$ 45 milhões para a Assembleia Legislativa. De acordo com os decretos nº 100.553 e nº 100.554, publicados no Diário Oficial do Estado, a maior parte dos recursos será destinada a despesas com pessoal. A suplementação foi fundamentada na Lei nº 9.666/2025, que alterou a Lei Orçamentária Anual vigente, permitindo reforço em dotações já existentes. Esses valores se somam a outras suplementações concedidas ao longo de 2025 a órgãos como o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.

Os dados indicam que, embora a arrecadação estadual esteja em trajetória de crescimento, as decisões de gestão fiscal priorizam a expansão de despesas fixas e de caráter continuado. O aumento simultâneo dos repasses, dos créditos suplementares e do endividamento tende a elevar o comprometimento das receitas futuras, reduzindo o espaço fiscal disponível para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.