Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar obras inacabadas em escolas de Água Branca

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou, nesta segunda-feira (5), um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a execução de obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica no município de Água Branca, no sertão alagoano.

A medida, publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (6), foi adotada no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023 e regulamentado pela Lei nº 14.719/2023. O pacto prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 em todo o país para reativar obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o promotor de Justiça Romulo de Souto Crasto Leite, a iniciativa visa garantir o direito à educação infantil, constitucionalmente assegurado, e combater a ineficiência na gestão de recursos públicos destinados à infraestrutura escolar. O MP aponta, por exemplo, que uma obra de creche com ID 24266, iniciada em 2012, permanece inacabada, com apenas 85,4% dos serviços executados até o momento.

A promotoria já oficiou a prefeita de Água Branca e o secretário municipal de Educação, solicitando, em até 15 dias, informações detalhadas sobre o andamento da obra, como situação documental e financeira junto ao FNDE, cronograma de atividades e previsão de conclusão. Também foi requisitado que a gestão informe se há outras obras de educação paradas, inacabadas ou concluídas, mas sem funcionamento.