MP de Alagoas cobra explicações do prefeito de Viçosa sobre contratações irregulares

Por Redação com agências

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) cobrou esclarecimentos do prefeito de Viçosa, João Victor Calheiros Amorim Santos, sobre a manutenção de contratações temporárias em cargos destinados a servidores concursados. O pedido foi feito por meio de um ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça do município.

Segundo o promotor Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, o MP já havia orientado a Prefeitura a substituir os contratados por aprovados no concurso público homologado em março de 2024, o que ainda não foi cumprido.

O documento destaca que o Município se comprometeu, em setembro, a enviar um cronograma de nomeações em até 30 dias, mas não apresentou nenhuma comprovação do cumprimento da medida.

A Promotoria alerta que a manutenção dos servidores temporários em funções efetivas viola o princípio constitucional do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, o MP reforça que a prática pode caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando o gestor a sanções legais, como perda do cargo e inelegibilidade.