Decreto de Paulo Dantas cancela R$ 30 mil da agricultura familiar para reforçar emendas parlamentares
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas retirou R$ 30 mil de uma ação destinada ao fortalecimento da agricultura familiar para reforçar recursos reservados à execução de emendas parlamentares.
A transferência consta no Decreto nº 113.418, que abriu crédito suplementar de R$ 130 mil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Do total, R$ 100 mil vieram de uma reclassificação dentro da própria estrutura orçamentária destinada às emendas. Os outros R$ 30 mil foram cancelados do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).
A redução atingiu diretamente a ação denominada “Fortalecimento da Agricultura Familiar”, financiada com recursos não vinculados de impostos. O dinheiro estava classificado como transferência de capital a outras instituições.
Com o decreto, a dotação foi deslocada para a programação das emendas parlamentares sob gestão da Seplag. O ato foi assinado pelo governador Paulo Dantas.
Embora o valor represente uma parcela pequena do orçamento estadual, o remanejamento significa que uma ação finalística voltada ao setor rural perdeu recursos para ampliar a disponibilidade financeira de emendas.
O decreto não informa qual emenda receberá os R$ 30 mil, quem é o parlamentar responsável, qual município será beneficiado ou qual projeto será executado com a quantia.
Também não há explicação no ato sobre o motivo da redução na agricultura familiar nem indicação de que a verba será recomposta posteriormente.
Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento. Para que o aumento ocorra sem ampliar o total global das despesas, o governo pode cancelar recursos de outras ações.
Nesse caso, embora o decreto abra R$ 130 mil, a retirada líquida de outra política pública corresponde aos R$ 30 mil cancelados da Seagri. Os R$ 100 mil restantes representam uma alteração dentro da própria estrutura de emendas.