No mesmo dia em que aprova contas de 2023 e 2024, ALE recebe projeto para votar contas de 2025 do governador Paulo Dantas

Por Redação com Francês News

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta terça-feira (13) as contas do governo Paulo Dantas (MDB) referentes a 2023 e 2024. No mesmo dia, foi protocolado o projeto que trata das contas de 2025. O Projeto de Decreto Legislativo 25/2026 deve começar a ser discutido nesta quarta-feira (14) e tem votação prevista para a próxima quinta-feira.

Diferentemente das propostas aprovadas hoje, o novo projeto aprova as contas “com ressalvas”. O texto, assinado pela 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, tem data de 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições, e foi protocolado às 17h30 desta terça.

O projeto não especifica quais são as ressalvas. Afirma apenas que as contas ficam aprovadas “na forma do parecer” da comissão, documento que não foi anexado à proposta no sistema da Assembleia. Também não há menção a parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). O texto traz quatro assinaturas, mas não identifica os nomes de quem assinou nem do relator.

A comissão é presidida pelo deputado Breno Albuquerque e tem Gilvan Barros Filho como vice-presidente. Também são membros titulares Remi Calheiros, Flávia Cavalcante e Cabo Bebeto, e Ricardo Nezinho é suplente.

A tramitação das contas de 2025 contrasta com a dos anos anteriores. As prestações de 2023 e 2024 receberam parecer favorável da mesma comissão em agosto e outubro de 2025 e ficaram cerca de um ano à espera da votação em plenário, que só ocorreu hoje, depois da eleição. Já as contas de 2025 chegam ao plenário uma semana depois da assinatura na comissão.

No caso das contas de 2024, o parecer aprovado usou como base apenas o Balanço Geral elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou seja, pelo próprio governo, e não citou análise do Tribunal de Contas.

Se a votação for confirmada, a Assembleia terá julgado as contas de três anos da gestão de Paulo Dantas em menos de duas semanas, a menos de três meses do fim do mandato. O governador eleito, JHC (PSDB), toma posse em 6 de janeiro de 2027.