Marina JHC e Célia Rocha defendem atendimento 24 horas nas Delegacias da Mulher do Estado

Assessoria PSDB-AL

As candidatas ao Senado e vice-governadora se posicionaram sobre decisão do TJAL que manteve a exigência de funcionamento ininterrupto das

Marina JHC e Célia Rocha defenderam o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a ampliação da rede de proteção no interior de Alagoas. Os posicionamentos ocorrem após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manter a determinação para que as unidades especializadas de Maceió funcionem de forma ininterrupta, inclusive aos fins de semana e feriados.

Para Marina JHC, única candidata feminina na disputa pelo Senado em Alagoas, a proteção às mulheres precisa ser tratada como prioridade, com atendimento especializado disponível quando a vítima mais precisa.

“Não podemos aceitar que uma mulher vítima de violência tenha que esperar o dia seguinte ou o fim de um feriado para buscar atendimento especializado. A decisão da Justiça reforça a importância de garantir esse serviço de forma contínua. E essa proteção precisa chegar também ao interior”, diz a candidata, defendendo também que a discussão avance para além da capital, garantindo que mulheres do interior tenham acesso a uma rede de atendimento acessível também nas cidades do interior do Estado.

A candidata a vice governadora, Celia Rocha, também destacou a importância de transformar a participação feminina na política em resultados concretos para as mulheres. “Isso é um absurdo! Nós mulheres não podemos aceitar tamanha afronta. Em toda Alagoas temos apenas três delegacias especializadas em atendimento à mulher e apenas uma 24h. O que precisamos é avançar levando mais delegacias da Mulher para o interior do estado, e não retroceder. No nosso governo vamos resolver essa deficiência na proteção e acolhimento às mulheres", afirma.

Marina acrescenta que o plano de governo de JHC prevê ampliar a presença das delegacias da mulher e que a sua atuação no Senado vai ser de criar condições e políticas públicas para defender uma rede mais próxima às mulheres vítimas de violência. “Vou lutar para que possamos proporcionar um atendimento mais próximo de quem mais precisa, com estrutura, acolhimento e segurança”, afirma.

Ela chama atenção para a necessidade de ampliar o atendimento especializado fora da capital. Os dados reforçam a importância de discutir a ampliação da rede e a disponibilidade de serviços especializados para mulheres de diferentes regiões do estado. “Vamos expandir esse atendimento, acompanhado de estrutura adequada, profissionais especializados e integração com os demais serviços de acolhimento e proteção”, disse a candidata ao Senado.

Célia defendeu que a proteção acompanhe o desenvolvimento das cidades, com atendimento especializado, acolhimento e uma rede que funcione de verdade. “Queremos fortalecer essa luta e garantir que as mulheres de Alagoas tenham cada vez mais voz, respeito e segurança”, afirma Célia.

Marina JHC comemorou a manutenção da decisão judicial, explicando que ela representa um ponto importante no debate sobre a efetividade da rede de proteção. “Defendo políticas públicas capazes de garantir que as mulheres encontrem acolhimento e segurança quando necessitam”, ressaltou.

A Decisão - A decisão do TJAL foi proferida após o Estado de Alagoas recorrer contra as medidas estabelecidas pela primeira instância. O desembargador Paulo Zacarias da Silva negou o pedido de suspensão da tutela concedida pela 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, mantendo válidas as obrigações destinadas a garantir atendimento contínuo e especializado às mulheres vítimas de violência. O processo teve origem em inspeções e outras medidas administrativas que identificaram problemas estruturais e operacionais nas delegacias.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que o cumprimento das determinações envolve elevada complexidade administrativa e estrutural, incluindo reorganização de escalas, distribuição de servidores, adequação dos fluxos da Polícia Judiciária, disponibilização de profissionais especializados e ampliação de recursos materiais e orçamentários. O Estado também argumentou que já existe atendimento permanente por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e da Central de Flagrantes. Apesar dos argumentos apresentados, o pedido de suspensão foi negado. A determinação judicial, portanto, continua válida, mantendo a exigência de funcionamento ininterrupto das DEAMs de Maceió.