STF forma maioria para negar recurso e manter condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
Por Redação com Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no julgamento da trama golpista. Os votos favoráveis à rejeição foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (7/11), em sessão virtual da Primeira Turma. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas o resultado já tem maioria formada. Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros condenados buscavam esclarecer supostas omissões e contradições na decisão anterior, o que, na prática, dificilmente reverte condenações.
Em seu voto, Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa e afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, destacando que o ex-presidente cometeu mais de um crime de forma independente. Ele refutou a tese de absorção dos delitos — segundo a qual o crime de golpe de Estado deveria “absorver” o de abolição do Estado Democrático de Direito —, mantendo a soma das penas pelos diferentes crimes.
O relator dedicou 141 páginas ao voto referente a Bolsonaro, respondendo ponto a ponto às alegações dos advogados. Dino e Zanin acompanharam integralmente o entendimento.
Com a manutenção da condenação, o STF dá mais um passo para a execução da pena do ex-presidente. Contudo, o cumprimento só poderá ocorrer após a análise dos segundos embargos e o trânsito em julgado da decisão.
A expectativa é de que Bolsonaro inicie a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, ele está em prisão domiciliar, determinada em outro processo, após descumprir medidas cautelares.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também analisa os recursos de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, todos integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista, com penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão.
O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre pena de dois anos em regime aberto e recentemente teve autorização para retirar a tornozeleira eletrônica.