Governo de Alagoas admite pagar até três vezes mais por fuzis do que o Governo Federal

Por Francês News

O Governo de Alagoas reconheceu que o preço dos fuzis adquiridos para as forças de segurança pode ser até três vezes superior ao valor praticado pelo Governo Federal. A gestão Paulo Dantas (MDB) recusou a adesão à ata nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que oferecia cada armamento por cerca de R$ 5,3 mil, e abriu uma licitação própria em que os valores variam entre R$ 10,8 mil e R$ 15 mil por unidade.

Segundo reportagem exibida pela GloboNews na sexta-feira (17), o governo alagoano chegou a integrar a licitação federal, mas solicitou apenas 200 unidades. Pouco tempo depois, abriu um processo independente para adquirir 1.800 fuzis, multiplicando o volume e elevando substancialmente o preço por unidade.

A mudança levantou suspeitas de direcionamento e falta de economicidade no uso de recursos públicos. A licitação estadual, conduzida pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), foi vencida pela fabricante austríaca Glock, tradicional no mercado de pistolas, mas ainda sem histórico comprovado no fornecimento de fuzis às forças policiais brasileiras.

Especialistas consultados pela emissora questionam os critérios do edital, que teriam restringido a concorrência ao exigir características muito específicas do modelo Glock — como desmontagem sem o uso de ferramentas, o que praticamente inviabilizaria a participação de outras marcas, como Taurus e Sig Sauer.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que parte das pesquisas de preço usadas pela Amgesp para embasar o edital foram enviadas a lojas de caça e pesca e até a comércios de airsoft, que vendem armas de pressão, em vez de fabricantes ou representantes oficiais da indústria bélica. A prática, segundo especialistas em controle público, pode distorcer os valores de referência e elevar artificialmente o custo da licitação.

Durante o processo, outras empresas apresentaram impugnações alegando direcionamento e exigências técnicas incomuns, mas todas as contestações foram negadas. A empresa inicialmente classificada em primeiro lugar acabou desqualificada por falhas na documentação, e a Glock, segunda colocada , foi convocada a apresentar amostras e realizar testes operacionais.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou que ainda não recebeu denúncia formal sobre o caso, mas aguarda a publicação oficial do contrato no Diário Oficial do Estado para solicitar esclarecimentos. O órgão deve apurar se houve uso de recursos federais na compra, o que obrigaria o governo alagoano a seguir os critérios de padronização técnica estabelecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) afirmou que todo o processo foi conduzido “com absoluta transparência, rigor técnico e respeito às normas legais”. A pasta disse ainda que decidiu não aderir à ata federal porque “a prioridade do Governo de Alagoas é a aquisição de equipamentos com a melhor qualidade, segurança e custo-benefício”, e que o processo próprio levou em conta “critérios técnicos específicos”. A SSP também justificou que a mesma empresa que ofereceu o fuzil calibre 5,56 mm por cerca de R$ 5 mil ao Governo Federal apresentou valor superior a R$ 15 mil no processo estadual, sem explicar as razões para a diferença de preço.