Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga

Por Redação com agências 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas no âmbito de investigações em curso.

Na decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como fundamentos para manter a medida. Segundo ele, a decisão visa “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Bolsonaro está em prisão preventiva domiciliar, determinada em inquérito que apura obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A investigação foi aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente de influenciar autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras.

A decisão também cita episódios relacionados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teve o visto norte-americano revogado. Para a PGR, declarações públicas de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicam uma tentativa de constranger o Judiciário por meio de pressões internacionais.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs restrições como:

Proibição de receber visitas não autorizadas pelo STF, exceto advogados;

Proibição do uso de celular e redes sociais;

Proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A pena ainda não está em execução, pois há recursos pendentes no Supremo que podem alterar o regime de cumprimento.