Lula autoriza uso da Lei da Reciprocidade contra tarifas impostas pelos EUA

Por Redação com agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação à elevação tarifária de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.

O Itamaraty informou que os EUA serão notificados oficialmente nesta sexta-feira (29). O processo poderá durar cerca de sete meses e inclui etapas formais de consulta ao governo norte-americano. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei antes da adoção de eventuais contramedidas.

A legislação, sancionada em abril, permite ao Brasil responder a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as ações possíveis estão novas tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, restrições a investimentos e medidas relacionadas à propriedade intelectual.

Segundo o governo, a decisão foi tomada após reuniões com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Apesar da abertura do processo, o Planalto afirma que ainda há interesse em negociar com Washington, mas que a medida busca garantir espaço para diálogo em condições de reciprocidade.

Paralelamente, o Brasil também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar no caso.

A Lei da Reciprocidade determina que eventuais contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas restrições de outros países e prevê participação do setor privado nas definições.