Banco Central altera regras do Pix para agilizar devolução em casos de golpe

Por Redação com agências

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que modifica o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, com o objetivo de facilitar a restituição de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED poderá ser acionado totalmente de forma digital, diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, a medida visa acelerar o processo de contestação e aumentar as chances de que os recursos ainda estejam disponíveis na conta do fraudador.

Outra mudança permite que a devolução do dinheiro ocorra a partir de contas diferentes da utilizada na fraude, solucionando um problema recorrente: fraudadores costumam transferir rapidamente os valores, esvaziando a conta originalmente usada na transação. Com os aprimoramentos, o MED rastreará os possíveis caminhos do recurso e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.

O BC destaca que a medida também deve desincentivar novas fraudes, já que o compartilhamento de informações entre participantes dificultará o uso repetido de contas para golpes.

O MED existe desde 2021 e só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira, não sendo aplicável a desacordos comerciais ou envios de Pix realizados por engano do usuário.