Governo Lula mantém sigilo sobre R$ 2,5 bilhões pagos a membros da AGU

Por redação

O governo federal deixou de divulgar informações sobre a distribuição de R$ 2,5 bilhões em honorários advocatícios pagos desde dezembro de 2024 a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). A suspensão da transparência afeta os valores destinados aos membros das três carreiras da instituição e impede que a população acompanhe como os recursos foram repartidos ou quais despesas foram associadas ao montante.

A medida ocorre sob a gestão do atual advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que atua na AGU desde 2006. Na última atualização disponível no Portal da Transparência, referente a outubro de 2024, o próprio Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários. Desde então, não foram divulgadas novas informações, inclusive sobre pagamentos feitos ao ministro.

Antes da suspensão, dados oficiais indicavam pagamentos mensais superiores a R$ 100 mil para diversos servidores. O maior valor registrado foi de R$ 517 mil, pago a Marcos da Rocha, seguido por R$ 496 mil recebidos por Maria da Conceição Carvalho do Prado.

Além disso, uma alteração recente nas normas internas da AGU passou a incluir os honorários no cálculo do terço de férias, elevando ainda mais os rendimentos dos beneficiários. A prática vai na contramão do discurso do governo federal, que defende o fim dos chamados "penduricalhos" e dos supersalários no serviço público.

A opacidade na divulgação dos pagamentos ocorre em meio à tramitação de projetos no Congresso que visam coibir benefícios extras em altos cargos da administração. Parlamentares como Tábata Amaral (PSB-SP) têm criticado abertamente os privilégios salariais e pressionado por mais controle sobre o uso dos recursos públicos.

Entidades da sociedade civil também têm cobrado a retomada da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Até o momento, a AGU não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão da divulgação nem indicou quando os dados voltarão a ser publicados.