MP instaura procedimento para apurar falta de saneamento em escola de Atalaia

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Atalaia e com o apoio do Núcleo de Defesa da Educação, instaurou no último dia 14 de maio um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as condições de saneamento básico nas escolas municipais e estaduais do município, com destaque para a Escola Pedro Francisco de Moura.

A abertura da investigação tem como base dados do Censo Escolar de 2024, que apontaram a existência de instituições de ensino em Alagoas, incluindo em Atalaia, sem acesso a água potável, rede de esgoto e banheiros adequados, o que compromete a salubridade e o direito à educação.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ferreira Calheiros Alves, responsável pela instauração do procedimento, a medida busca garantir o cumprimento do direito constitucional à educação, com padrões mínimos de qualidade, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Entre as providências determinadas, o MP requisitou à Prefeita de Atalaia que, no prazo de 10 dias, preste informações detalhadas sobre:

• O abastecimento de água potável na Escola Pedro Francisco de Moura, com apresentação de laudos de potabilidade e documentos técnicos;

• A estrutura de saneamento básico, incluindo banheiros, rede de esgoto e fontes de água para uso cotidiano;

• A existência de obras recentes ou previstas, com envio dos respectivos procedimentos licitatórios;

• A eventual utilização de caminhão-pipa, indicando a origem do serviço e documentos comprobatórios da contratação.

A escola Pedro Francisco de Moura foi citada nominalmente por apresentar indícios de graves falhas estruturais, com possível ausência de abastecimento adequado de água e saneamento básico, elementos essenciais para um ambiente escolar seguro e saudável.

A Promotoria também determinou a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do MP, bem como o encaminhamento de cópia à Prefeitura e à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a atuação conjunta com o Núcleo de Defesa da Educação.