Redação
O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais no Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), localizado em Delmiro Gouveia. A medida foi tomada após relatório da fiscalização preventiva da bacia do Rio São Francisco apontar indícios de impactos ambientais provocados pela unidade hospitalar.
De acordo com a Portaria, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado em 13 de maio, a investigação visa identificar eventuais danos e adotar medidas civis cabíveis para garantir o equilíbrio ambiental, conforme previsto na Constituição Federal.
Entre as providências iniciais, o MP determinou o envio de ofício à Coordenação de Perícia, reiterando o pedido de perícia ambiental para mensuração dos possíveis danos. O órgão reforça que empreendimentos com potencial poluidor, como hospitais, estão sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e à responsabilização por eventuais danos causados.
A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado, conforme estabelece a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.