Saneamento básico em escolas de Colônia Leopoldina é alvo de investigação

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina, instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições estruturais das escolas da rede pública municipal e estadual, com foco nos problemas relacionados à falta de água, esgoto e saneamento básico.

A iniciativa, formalizada por meio da Portaria, assinada pela promotora Andrea de Andrade Teixeira, tem como base dados do Censo Escolar 2024, que apontaram graves deficiências estruturais nas escolas Jaime Lustosa de Altavila e José Santana de Melo, ambas localizadas no município.

Segundo o documento, a ausência de água potável, rede de esgoto e infraestrutura sanitária compromete diretamente o direito à educação e à saúde dos estudantes, violando princípios constitucionais e normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O MP requisitou, em caráter de urgência, uma série de informações à Prefeitura de Colônia Leopoldina, como:

• Detalhes sobre o abastecimento de água potável, inclusive por caminhão-pipa;

• Situação dos banheiros das escolas, com envio de fotografias e estrutura disponível;

• Existência ou não de rede de esgoto e tipo de saneamento utilizado;

• Histórico de reformas recentes ou previsão de obras futuras, com a devida documentação técnica e licitatória.

A ação conta com o apoio do Núcleo de Defesa da Educação e está alinhada com o projeto nacional “Sede de Aprender”, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público para garantir condições sanitárias adequadas nas unidades escolares.

A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos do caso e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso não sejam apresentadas soluções concretas para os problemas identificados.