MPF contesta recurso do Estado contra acordo para construção de hospital

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) contestou o recurso apresentado pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) contra a decisão judicial que homologou o acordo com a Braskem para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental. No recurso, o Estado e a Uncisal buscam a anulação da sentença, alegando que não tiveram oportunidade de se manifestar sobre um pedido dos autores da ação.

A procuradora da República Niedja Kaspary argumenta que os embargos são inadequados e não justificam a anulação da decisão judicial. Segundo ela, a sentença apenas garantiu a efetividade do acordo firmado voluntariamente entre as partes. A procuradora também critica a postura do Estado, que estaria retardando a implementação do novo complexo hospitalar com argumentos protelatórios. Para o MPF, isso demonstra um descompromisso com a saúde pública.

O Estado alega ainda que houve contradição na validação de um "acordo sem consenso". No entanto, o MPF rebate, destacando que todas as partes participaram das negociações e conciliações antes da assinatura do acordo. O MPF também esclarece que a decisão judicial apenas determinou o desmembramento do processo para facilitar a execução do acordo, não havendo motivo para sua anulação.

Contexto da atuação institucional

Desde janeiro de 2021, MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acompanham o caso, que envolve a substituição do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), comprometido pelo afundamento do solo em Maceió devido à mineração de sal-gema. O novo Complexo de Saúde Mental prevê 160 leitos e infraestrutura moderna para atendimento psiquiátrico.

A ação civil pública contra a Braskem, o Estado e a Uncisal foi ajuizada em abril de 2024, e, após negociações, o acordo foi homologado judicialmente em dezembro. O MPF defende a manutenção do acordo para garantir a construção do novo hospital e evitar prejuízos ao atendimento psiquiátrico no estado. As instituições envolvidas seguem monitorando a execução do projeto para assegurar o cumprimento do compromisso firmado.