MP pede que Governo de Alagoas explique diferenças nos repasses a maternidades desde 2022
Francês News
O Ministério Público de Alagoas pediu que o Estado apresente os demonstrativos dos repasses às maternidades pelo Promater desde agosto de 2022, com valores, datas, unidades beneficiadas e justificativas para eventuais retenções. O objetivo é esclarecer se existem diferenças sem justificativa nos pagamentos e quais critérios orientam a distribuição do dinheiro.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo defensor público Ricardo Melro. Segundo ele, a manifestação do MP foi apresentada em 13 de novembro e aponta que o governo estadual ainda não comprovou a regularização dos pagamentos.
O órgão também defendeu a manutenção integral da decisão de 28 de setembro, que determinou ao Estado a apresentação, em 60 dias, de um plano de sustentabilidade financeira das maternidades.
Plano deve prever pagamento dos atrasados
A decisão acolheu parcialmente os pedidos de uma ação civil pública ajuizada em 22 de maio de 2025 pelos defensores Lucas Valença e Ricardo Melro, do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas.
Na ação, a instituição apontou atrasos sistemáticos nos repasses do programa estadual de financiamento da assistência materno-infantil.
O plano exigido pela Justiça deve incluir um cronograma de regularização dos pagamentos atrasados, mecanismos para garantir financiamento contínuo e formas de fiscalizar os serviços obstétricos e neonatais.
A determinação busca evitar que as unidades dependam de soluções pontuais para manter o atendimento a gestantes e recém-nascidos. O prazo de 60 dias é para apresentar o plano, não uma determinação de quitação integral de todas as pendências nesse período.
Apuração quer esclarecer critérios de distribuição
Segundo o relato de Melro, o Ministério Público pretende aprofundar a análise dos repasses para verificar por que determinadas maternidades recebem recursos enquanto outras acumulam atrasos.
Para isso, pediu os demonstrativos individualizados desde agosto de 2022. A documentação deverá permitir comparar pagamentos, identificar retenções e examinar as justificativas apresentadas pelo Estado.
A existência de diferenças, por si só, não comprova favorecimento. A questão levantada é se elas seguem critérios objetivos, transparentes e compatíveis com as condições de cada unidade.
“Estamos falando da vida e da saúde de gestantes e recém-nascidos. A falta de planejamento e a irregularidade dos repasses não podem comprometer serviços essenciais”, afirmaram os defensores.
Ricardo Melro informou que a Defensoria continuará acompanhando o cumprimento da decisão e cobrando transparência na distribuição dos recursos.
A manifestação do MP reforça essa cobrança, mas o pedido de apresentação dos demonstrativos ainda depende de apreciação judicial, conforme as informações divulgadas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas e da Secretaria de Estado da Saúde sobre os pagamentos e a elaboração do plano.