Governo transfere R$ 416 mil da média e alta complexidade para atenção primária em Alagoas
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas remanejou R$ 416 mil previstos para a assistência de média e alta complexidade e reforçou o orçamento da atenção primária. A mudança foi publicada no suplemento do Diário Oficial de segunda-feira (16), em decreto assinado pelo governador Paulo Dantas.
Além de alterar a finalidade, o ato muda a forma de aplicação do recurso. O dinheiro sai de uma dotação de transferências a municípios, na modalidade fundo a fundo, e passa para outra destinada a instituições privadas sem fins lucrativos.
O decreto não identifica a entidade que receberá o valor nem o serviço que será financiado. Também não aponta um município específico que seria atendido pela previsão original.
Dinheiro permanece no Fundo Estadual de Saúde
A operação ocorre dentro do Fundo Estadual de Saúde, sem aumento do total movimentado: os R$ 416 mil acrescentados à atenção primária são compensados pela redução de igual valor na outra ação.
A origem está descrita como “Qualificação da assistência de média e alta complexidade no Estado”. O destino é a “Qualificação da atenção primária como ordenadora das redes de atenção à saúde”.
O Decreto nº 113.823 não apresenta plano de trabalho, metas de atendimento ou identificação de convênio. Esses documentos poderão esclarecer a finalidade concreta da transferência e as obrigações da futura beneficiária.
Mudança ocorre durante cobranças por atendimento
O remanejamento é publicado em meio à crise na rede estadual, marcada por denúncias de falta de insumos, dificuldades para realização de cirurgias e problemas nas condições de trabalho.
Após vistorias, Ministério Público, Ministério Público Federal e Defensoria cobraram da Sesau informações sobre pacientes que aguardam procedimentos. O Francês News também mostrou os relatos de familiares sobre a espera por cirurgia no HGE.
Não há, contudo, indicação no decreto de que os R$ 416 mil estavam reservados ao hospital ou a um procedimento específico. A mudança não permite atribuir ao remanejamento a interrupção de qualquer atendimento.
Destinação final ainda precisa ser esclarecida
A publicação registra uma alteração no orçamento, sem comprovar que o dinheiro já foi repassado ou gasto. A identificação da entidade e do atendimento beneficiado depende dos documentos de execução da despesa.
O ato também não explica por que a dotação de média e alta complexidade foi escolhida como origem dos recursos. A assinatura ocorreu em 13 de novembro, com vigência a partir da publicação.
O espaço permanece aberto para que a Sesau informe quem receberá os recursos, qual serviço será prestado e como a mudança se encaixa na programação da rede estadual de saúde.