Justiça cobra cirurgias, medicamentos e terapias do Estado de Alagoas em seis processos
Francês News
Decisões disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nesta quinta-feira (12) determinam que o Estado providencie cirurgias, forneça medicamentos e assegure tratamento multidisciplinar a pacientes da rede pública. O Francês News identificou seis processos com ordens relacionadas ao atendimento, incluindo avaliação urgente no HGE e fornecimento de remédio antes de um ciclo de tratamento no Hospital Universitário de Maceió.
Os pronunciamentos estabelecem obrigações individuais e prazos que dependem das respectivas intimações e condições processuais. Há previsão de multa, bloqueio de recursos ou atendimento privado em situações de descumprimento. A publicação não comprova que essas medidas de cobrança já tenham sido executadas.
As decisões foram reunidas nos cadernos de primeiro e segundo graus da edição 4.124 do Diário da Justiça.
HGE deve reavaliar paciente em 48 horas
O juiz Jonathan Pablo Araújo determinou que o Estado apresente, em 48 horas, uma reavaliação ortopédica, relatório médico e prontuário de uma paciente do Hospital Geral do Estado.
Confirmada a indicação, deverá ser realizada cirurgia para correção de fratura de clavícula, no HGE ou mediante transferência. Sem disponibilidade na rede pública ou credenciada, o Estado deverá custear atendimento privado.
O prazo cirúrgico é de cinco dias, contado nas condições estabelecidas pela decisão. O descumprimento injustificado poderá gerar multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 20 mil.
Medicamento de R$ 379 mil e cobrança antes de tratamento no HU
Em outro processo, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou o fornecimento de olaparibe, no prazo inicial de cinco dias, para tratamento previsto por 12 meses.
O orçamento indicado é de R$ 379.602,86. A decisão estabelece um fluxo de aquisição pela Sesau, com recursos da Sefaz, e prevê bloqueio caso as determinações não sejam atendidas.
Em Santana do Ipanema, o juiz Felipe Pacheco Cavalcanti deu 48 horas para o Estado comprovar o cumprimento de uma liminar ou informar quando disponibilizará rituximabe no centro oncológico do HU.
A entrega deve anteceder o quinto ciclo do paciente, marcado para 17 de novembro. A unidade também deverá informar se recebeu o medicamento.
Já em Traipu, uma sentença determinou o fornecimento de rituximabe em 15 dias, com continuidade condicionada à atualização semestral da documentação médica.
Cirurgia de quadril e terapias para criança
Outra decisão da 17ª Vara determina que o Estado realize artroplastia total dos quadris em 20 dias, conforme avaliação médica, com materiais padronizados pelo SUS. O secretário estadual de Saúde deverá ser intimado pessoalmente.
Foram negados, nessa fase, os pedidos de operação bilateral em um único tempo cirúrgico e de materiais especiais não incorporados ao SUS.
No segundo grau, a desembargadora Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas concedeu parcialmente uma liminar para uma criança de Rio Largo receber tratamento multidisciplinar em 15 dias.
A ordem contempla dez horas semanais de terapias e acompanhamento médico especializado. Se ficar comprovada a impossibilidade de atendimento efetivo na rede pública no prazo, o Estado deverá assegurar o custeio privado.
Cobranças ocorrem em meio a protestos
A judicialização dos atendimentos ocorre enquanto trabalhadores cobram condições de funcionamento da rede. Na quarta-feira, servidores do Samu protestaram com marmitas nas mãos contra a suspensão das refeições.
O Sinmed também anunciou possibilidade de paralisação após 20 de novembro, caso não sejam devolvidos os descontos de 15%.
Os processos não estabelecem relação causal entre esses episódios e os atendimentos discutidos. O espaço permanece aberto ao Estado para informar o cumprimento das ordens.