Prefeitura de Rio Largo entra na mira do MP após empresa denunciar falta de pagamento

Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação sobre a Prefeitura de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, depois que uma empresa denunciou que não recebeu por serviços contratados pelo município. A representação foi feita pela GHF Tecnologia e Comunicação Ltda.

Segundo a empresa, além da falta de pagamento, a gestão municipal pode ter desrespeitado a ordem cronológica de pagamentos e deixado de agir sem justificativa. A ordem cronológica é a regra que obriga o poder público a pagar suas dívidas na sequência em que elas vencem, sem passar um fornecedor na frente do outro.

O caso está com a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que abriu um procedimento preparatório de inquérito civil. A portaria foi assinada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva em 15 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (11).

Entre as medidas, a promotora mandou reiterar um pedido de informações que não tinha sido respondido. O documento não diz a quem o pedido foi enviado. Uma cópia da portaria também foi encaminhada ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

Nesta etapa, a investigação é preventiva e serve para reunir dados e definir se cabe um inquérito civil. Se forem confirmadas irregularidades, o MP pode levar o caso à Justiça ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura.

A portaria não informa o valor que a empresa diz ter a receber nem o serviço contratado.

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