Após aval inicial, ALE leva R$ 125 milhões extras para TCE e TJ à discussão em segundo turno
Por Redação com Francês News
A Assembleia Legislativa de Alagoas incluiu na pauta desta quarta-feira (11) a discussão em segundo turno dos cinco projetos de créditos suplementares que somam aproximadamente R$ 125,28 milhões para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o fundo de comunicação do TCE.
A Ordem do Dia nº 415/2026 foi publicada no suplemento do Diário Oficial de terça-feira (10). O documento também relaciona, na mesma fase, o projeto de revisão salarial dos servidores do Tribunal de Contas.
Os créditos passaram pelo primeiro turno na terça-feira. Conforme informações obtidas pelo Francês News dentro da Assembleia, Delegado Leonam e Cabo Bebeto votaram contra as propostas de suplementação.
TCE e fundo de comunicação concentram R$ 64,35 milhões
Dois projetos destinam diretamente ao Tribunal de Contas créditos de R$ 34 milhões e R$ 30 milhões, somando R$ 64 milhões.
Um terceiro prevê R$ 357.810 para o Fundo Especial de Comunicação do TCE (Funec). Juntas, as três propostas alcançam R$ 64,35 milhões.
A tramitação de parte do pacote foi acompanhada pelo Francês News na reportagem sobre os recursos para pessoal e financiamento da TV Cidadã.
Na pauta, os créditos do TCE e do Funec aparecem nos projetos nº 2.172, 2.171 e 2.168/2026.
Judiciário tem dois pedidos de suplementação
Para o Tribunal de Justiça, os projetos preveem R$ 60 milhões e aproximadamente R$ 926,9 mil, totalizando R$ 60,93 milhões.
As propostas correspondem aos projetos nº 2.155 e 2.169/2026. O maior crédito já havia sido detalhado pelo portal na reportagem sobre reforço de R$ 60 milhões para pessoal do TJAL.
A suplementação reforça dotações do orçamento. A aprovação legislativa não equivale, por si só, ao pagamento dos valores.
Revisão salarial tramita separadamente
O PL nº 2.162/2026, de autoria do Tribunal de Contas, também está relacionado para discussão em segundo turno. Ele trata da revisão geral anual dos subsídios e remunerações de servidores efetivos, comissionados e aposentados da Corte.
A presença dos projetos nessa etapa confirma o avanço da tramitação. A pauta, entretanto, não é registro de aprovação final: o resultado dependerá das deliberações do plenário.