Marcelo Victor promulga reajuste de 4,26% para servidores do MP, retroativo a janeiro
Por Redação com Francês News
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, promulgou a lei que concede reajuste de 4,26% aos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Publicada no suplemento do Diário Oficial de terça-feira (10), a norma estabelece efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
A Lei nº 10.092/2026 contempla os servidores efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo. O mesmo percentual se aplica aos cargos comissionados e às funções gratificadas da estrutura administrativa do órgão.
O texto também inclui aposentados e pensionistas, conforme as categorias especificadas na norma.
Reajuste alcança cargos administrativos e pensões
Além dos servidores em atividade, a lei aplica os 4,26% aos proventos dos inativos e às pensões decorrentes dos cargos administrativos, com ou sem paridade remuneratória.
Outro artigo trata especificamente das pensões sem paridade decorrentes de cargos de membros do Ministério Público, que também serão reajustadas pelo mesmo percentual.
Essa previsão não significa concessão geral de aumento aos promotores e procuradores em atividade. O dispositivo sobre membros se refere expressamente às pensões sem paridade.
Efeitos financeiros começam em janeiro
A legislação entrou em vigor com a publicação e determina retroatividade ao primeiro mês de 2026.
Com isso, o período de referência do reajuste antecede em vários meses a divulgação da lei. O documento, porém, não informa calendário para pagamento das diferenças retroativas, nem detalha como elas serão processadas na folha.
A publicação também não apresenta tabelas individuais de remuneração ou valores por cargo. O aumento é fixado por percentual.
Despesas ficam no orçamento do MP
A lei determina que os gastos decorrentes do reajuste sejam suportados pelas dotações orçamentárias do próprio Ministério Público.
O texto publicado não informa o número de beneficiários nem estima o custo anual da medida ou o montante das diferenças retroativas.
A promulgação ocorreu em uma edição que também traz a Emenda Constitucional das emendas de bancada e a pauta de projetos relacionados aos orçamentos do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça.
No caso do TCE, a revisão salarial tramita em proposta própria. A lei publicada para o Ministério Público não se confunde com o projeto de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas.