Educação renova aluguel sem licitação por R$ 1,37 milhão em Alagoas
Por Redação com Francês News
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) renovou, por dispensa de licitação, um contrato de aluguel no valor anual de R$ 1.370.039,52.
O imóvel é utilizado para abrigar setores administrativos da secretaria e pertence à empresa SPO Empreendimentos S.A. A renovação terá validade de 12 meses, conforme termo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
O valor mensal passou de R$ 111.103,50 para R$ 114.169,96, após reajuste de 2,76% com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Reajuste acrescenta R$ 36,7 mil ao custo anual
Antes da atualização, o contrato custava R$ 1.333.242 por ano. Com o novo valor, a diferença anual chega a R$ 36.797,52.
A despesa será paga com recursos não vinculados de impostos destinados à manutenção das atividades administrativas e pedagógicas da Seduc.
A dispensa de licitação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021. A legislação permite a contratação direta de imóvel quando suas características de instalação e localização justificam a escolha, desde que o preço esteja compatível com o mercado e os requisitos legais sejam demonstrados no processo.
Endereço do imóvel não aparece de forma clara
O extrato identifica a sede da empresa locadora na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, mas não deixa claro se esse é também o endereço exato do imóvel ocupado pelos setores da Educação.
A publicação também não detalha a área construída, a quantidade de setores instalados, a avaliação do preço de mercado ou a justificativa para manutenção do aluguel em vez do uso de prédio próprio.
A Seduc pode informar quais departamentos funcionam no local, quantos servidores utilizam o prédio e se houve pesquisa de outros imóveis antes da renovação.
O espaço permanece aberto para manifestação da secretaria e da SPO Empreendimentos.