MP recomenda que Prefeitura de Rio Largo pare de apagar críticas nas redes sociais
Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Rio Largo e o prefeito Carlos Gonçalves deixem de apagar ou esconder comentários críticos de cidadãos nas redes sociais usadas para divulgar ações da gestão. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (4).
Pelo documento, os comentários removidos e os perfis bloqueados por críticas à administração devem ser restaurados em até 48 horas. A prefeitura e o prefeito têm cinco dias úteis para dizer se vão cumprir a recomendação.
A apuração começou depois que um morador denunciou que os comentários dele tinham sido ocultados nos perfis oficiais da prefeitura e na página pública do prefeito no Instagram.
Para a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, as contas usadas para divulgar atos do governo funcionam como espaços públicos digitais. Nesse entendimento, cobranças, dúvidas, opiniões e críticas não podem ser retiradas só porque desagradam à gestão.
A promotora Louise Maria Teixeira da Silva, responsável pela recomendação, chamou a exclusão de opiniões divergentes de “censura política inadmissível”.
A recomendação não proíbe toda moderação. Mensagens com ameaças, incitação à violência ou possíveis crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, ainda podem ser retiradas. O MP também orientou a prefeitura a criar regras claras e objetivas para moderar os perfis oficiais.
Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode levar o caso à Justiça e investigar possível ato de improbidade administrativa.