ALE acelera mais R$ 30,35 milhões para o TCE pagar pessoal e financiar TV Cidadã
Por Redação com Francês News
A Assembleia Legislativa de Alagoas colocou em votação dois projetos que liberam, juntos, R$ 30.357.810 em créditos suplementares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL).
Do total, R$ 30 milhões serão usados para reforçar despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 357.810 serão destinados ao Fundo Especial de Comunicação do Tribunal de Contas (Funec), responsável pelo desenvolvimento da TV Cidadã.
As duas propostas foram incluídas no primeiro turno da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (4).
R$ 30 milhões para pessoal
O Projeto de Lei nº 2.172/2026 foi enviado à Assembleia pelo governador Paulo Dantas. Conforme o parecer da Comissão de Orçamento, o crédito de R$ 30 milhões será aplicado no programa “Gestão de Pessoas”, garantindo o pagamento das despesas de pessoal e dos encargos sociais do TCE.
O dinheiro sairá do excesso de arrecadação de receitas de impostos não vinculadas. A suficiência financeira teria sido atestada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
A Comissão de Orçamento aprovou o parecer por maioria. O documento ressalta que a suplementação, isoladamente, não cria cargos, não concede vantagens nem estabelece um aumento remuneratório permanente.
TV Cidadã receberá R$ 357,8 mil
O segundo projeto, de nº 2.171/2026, abre R$ 357.810 em favor do Funec. A aplicação prevista é o desenvolvimento da TV Cidadã, canal de comunicação institucional do Tribunal de Contas.
Desse valor, R$ 322.613 virão de transferências de convênios ou instrumentos semelhantes firmados com a União. Outros R$ 35.197 são classificados como recursos não vinculados.
Segundo o parecer legislativo, o dinheiro tem origem em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025.
Os dois créditos somam exatamente R$ 30.357.810 — aproximadamente R$ 30,36 milhões quando o total é arredondado para duas casas decimais.
A quantia não inclui outro projeto em tramitação que prevê mais R$ 34 milhões para pessoal, manutenção administrativa e tecnologia do TCE. Essa proposta também foi incluída na sessão extraordinária desta quarta-feira.