Governo Lula tenta acelerar PEC da Segurança, indicação ao STF e Orçamento ainda em 2026

Por Redação com agências

A base do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma ofensiva no Congresso Nacional para aprovar, ainda em 2026, propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. A estratégia é aproveitar os dois últimos meses da atual legislatura antes da posse dos novos parlamentares, marcada para fevereiro de 2027.

Entre os principais temas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a construção de um Orçamento capaz de acomodar as promessas apresentadas por Lula durante a campanha eleitoral.

A avaliação de líderes governistas é que essas matérias poderão enfrentar maior resistência na próxima legislatura, diante do crescimento dos partidos de direita e da oposição no Congresso.

PEC da Segurança está pronta para o plenário

A PEC da Segurança Pública já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado. A votação foi adiada após a oposição tentar incluir no texto a redução da maioridade penal.

A proposta amplia os instrumentos de atuação da União na área da segurança pública. Durante a campanha, Lula afirmou que, caso a PEC seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública no novo mandato.

O governo também precisa encaminhar uma nova indicação ao STF para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O primeiro nome indicado por Lula, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado.

Como a aprovação exige pelo menos 41 votos, aliados defendem que a nova indicação seja submetida à atual composição da Casa. Um dos nomes lembrados é o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A eventual escolha de Pacheco teria apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas abriria uma vaga no TCU, criando uma nova disputa política.

Orçamento precisa acomodar promessas eleitorais

Integrantes da base também consideram necessária a apresentação de medidas fiscais ou mudanças no arcabouço para viabilizar as propostas anunciadas durante a campanha.

O desafio é construir o Orçamento de 2027 sem comprometer as regras fiscais em vigor. A situação é comparada ao período de transição de 2022, quando o Congresso aprovou uma PEC que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar programas públicos.

O governo ainda pretende apoiar a permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado. Ambos podem enfrentar candidaturas ligadas à direita, como a do senador Rogério Marinho (PL-RN) no Senado.

Centrão quer mudar regras eleitorais

Paralelamente às prioridades do Planalto, líderes do Centrão pretendem discutir mudanças no sistema eleitoral para conter a perda de espaço de partidos tradicionais diante do avanço do PL.

Entre as alternativas estão o voto distrital misto, o chamado “distritão” e o retorno das coligações nas eleições proporcionais. Dirigentes partidários devem se reunir ainda nesta semana para avaliar os modelos.

Outra proposta defendida pelo grupo é a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A Câmara já analisa uma PEC sobre o assunto, enquanto setores da oposição defendem regras mais amplas, incluindo a responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

Também está no radar uma eventual reforma do Judiciário. Entre as ideias mencionadas estão a criação de mandatos para ministros do STF e novas regras para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Até o momento, porém, não existe um texto consensual nem garantia de votação ainda em 2026.