Defensoria Pública de Alagoas aciona Estado após Sindicato dos Médicos cobrar concurso público para a categoria

Por Assessoria

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado para buscar a regularização do quadro de médicos de seis hospitais da rede estadual. Estão na lista Hospital Regional da Mata (HRM); Hospital Regional do Norte (HRN), Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS); Hospital Regional de Palmeira dos Índios (HRPI); Hospital Metropolitano de Maceió (HMA) e Hospital da Criança (HC).

A iniciativa atende a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED/AL), que questiona a ausência de vagas para médicos no concurso público da saúde. A reunião que tratou do tema foi realizada nesta quarta-feira (14) e contou com a participação do defensor público Othoniel Pinheiro Neto, da presidente do sindicato, Dra. Silvia Melo, e da diretora, Dra. Edilma Barbosa.

De acordo com os documentos reunidos pela Defensoria, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou 1.309 registros de vínculos médicos em cinco hospitais, dos quais 1.187 estavam classificados como “prestadores” e 122 como efetivos. O levantamento aponta que 90,7% desses registros correspondem a profissionais sem vínculo efetivo. No Hospital Regional de Palmeira dos Índios, os 189 registros apresentados são de prestadores. Já em relação ao Hospital Regional da Mata, a Defensoria identificou que a lista encaminhada pela Sesau reproduzia os dados do Hospital Metropolitano, sem apresentar as informações específicas da unidade.

A presidente do SINMED/AL, Dra. Silvia Melo, destaca a importância da realização de concurso público para fortalecer a assistência médica na rede estadual. “A ausência de vagas para médicos no concurso da saúde é uma preocupação urgente da categoria. Defendemos a realização de um concurso que contemple as necessidades reais dos hospitais estaduais, garantindo condições mais estáveis de trabalho para os profissionais e contribuindo para a continuidade e a qualidade do atendimento oferecido à população”, declara.

Para a diretora do sindicato, Dra. Edilma Barbosa, “A regularização dos vínculos médicos precisa ser tratada como uma prioridade. É fundamental que o Estado apresente soluções concretas, com planejamento e cronograma, para que os hospitais contem com uma força de trabalho estruturada e a população não seja prejudicada pela instabilidade na contratação dos profissionais”.

Na ação, a Defensoria pede que o Estado apresente, no prazo de 120 dias, um plano de regularização do quadro médico das seis unidades, com diagnóstico das necessidades, justificativa dos vínculos utilizados, metas e cronograma. A proposta prevê o concurso público como meio preferencial para preencher necessidades permanentes que exijam cargos efetivos, sem determinar o desligamento imediato dos prestadores, a fim de evitar interrupções na assistência.