Fim da escala 6x1 pode mudar a rotina de 134,9 mil trabalhadores em Alagoas; veja quando começa

Francês News

O fim da escala 6x1 já tem data prevista para virar parte da Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende promulgar na próxima terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de folga por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

Em Alagoas, a mudança pode alcançar 134.920 trabalhadores que hoje estão na escala 6x1 e passariam a ter duas folgas semanais, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em maio. Eles representam 32,9% dos trabalhadores com jornada identificada no estado. A redução da carga de 44 para 40 horas semanais atingiria 373.624 pessoas em Alagoas.

Os três senadores alagoanos votaram a favor nos dois turnos: Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB). Na Câmara, em maio, os nove deputados federais do estado também votaram sim. Relembre como votou a bancada alagoana.

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Como será a transição

A mudança não acontece de uma vez. Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer o direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo. Se a promulgação acontecer na terça, essa etapa começa na segunda quinzena de dezembro.

O limite de 40 horas chega 14 meses após a publicação, o que deve ocorrer por volta de dezembro de 2027. A jornada diária continua limitada a oito horas, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. As duas folgas não precisam ser em dias seguidos.

Quem é afetado

No Brasil, cerca de 14,8 milhões de pessoas trabalham na escala 6x1, segundo o Dieese, o que representa 33,2% dos ocupados. Os setores com maior presença desse modelo são transporte aéreo (53,2%), hospedagem (52%), alimentação (47,1%) e comércio varejista (42,2%).

Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução de jornada, mas passa a ter garantidas as duas folgas semanais. Escalas como a 12x36 e regimes de categorias que trabalham aos domingos continuam permitidos.

O que ainda precisa ser definido

O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as cargas horárias de setores específicos, como o de petroleiros, precisarão ser regulamentadas por lei. Medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas também dependem de uma lei complementar. Até lá, a mesma regra vale para empresas de todos os portes.

A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.