Com Assembleia emedebista, JHC quer dobrar a oposição com roteiro executado por ele em Maceió

Por Redação 

O governo de Alagoas, ainda nas mãos do grupo do MDB, começou a montar nesta semana as trincheiras que o governador eleito JHC (PSDB) encontrará ao assumir o Palácio República dos Palmares em janeiro. 

Em pouco mais de 24 horas, o Executivo transformou em lei a blindagem da diretoria da Arsal e enviou à Assembleia Legislativa um projeto que abre caminho para procuradores do Estado serem cedidos ao Legislativo. 

O cenário parlamentar não ajuda JHC: o MDB conquistou 15 das 27 cadeiras estaduais e terá, sozinho, a maioria absoluta da Casa. No entorno do futuro governador, porém, a leitura é de que o filme já foi visto, e com final favorável, na Câmara de Maceió.

A Lei Estadual nº 10.066 foi assinada na quarta-feira (14), no mesmo dia em que a Assembleia concluiu a votação do projeto enviado pelo governador licenciado Paulo Dantas (MDB), e as regras foram publicadas no Diário Oficial desta quinta (15), já em vigor. 

Quem sancionou foi o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fábio Bittencourt, que assumiu temporariamente o governo devido aos afastamentos simultâneos de Dantas e do vice Ronaldo Lessa. Dantas se licenciou, segundo aliados, para se dedicar à campanha de Lula (PT) no segundo turno. Nas entrelinhas, porém, a licença se dá para fortalecer o nome de Bittencourt e do judiciário nas trincheiras emedebistas, além da articulação com Marcelo Victor. 

O texto cria mandatos fixos de cinco anos, não coincidentes e sem recondução, para o diretor-presidente e os três diretores da agência, e proíbe a exoneração por conveniência, quebra de confiança, reestruturação administrativa ou mudança de governo. 

Os atuais dirigentes cumprem os mandatos em curso, mas há um detalhe que interessa diretamente ao próximo governo: vagas existentes a partir da publicação poderão ser preenchidas para mandatos integrais, e os nomeados podem atravessar praticamente todo o governo JHC.

O Executivo justificou a mudança com a melhoria da governança regulatória e exigências ligadas ao acesso a recursos federais para o saneamento. Os deputados Cabo Bebeto (PL) e Delegado Leonam (União Brasil) votaram contra. 

O segundo movimento veio no mesmo dia. Protocolado na tarde de quarta (14), o projeto de lei complementar altera a Lei Orgânica da PGE e permite que procuradores exerçam atividades jurídicas fora da lotação original, mesmo sem ocupar cargo comissionado ou função de confiança. Na prática, um procurador poderá prestar assessoramento jurídico à Assembleia Legislativa, e a autorização para os afastamentos passa a ser do procurador-geral do Estado. O governo argumenta que a proposta elimina lacunas na legislação e não gera aumento de despesas. 

Nos corredores da Assembleia, o projeto tem nome e sobrenome. A atual procuradora-geral, Samya Suruagy, prima direta de Paulo Dantas, perde a chefia com a troca de governo e, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, busca espaço na Assembleia. A nova regra lhe permitiria atuar no Legislativo sem depender de nomeação em cargo de confiança. 

O trânsito na Casa já existe: em março de 2025, ela recebeu a comenda Tavares Bastos, em proposição da deputada Gabi Gonçalves aprovada por unanimidade. Pesam ainda, segundo relatos de bastidor, a relação conflituosa  de Samya com o grupo de JHC e resistências ao seu nome dentro da própria carreira. 

Os números explicam a ofensiva. Além dos 15 do MDB, PP e PT elegeram 3 deputados cada; PL, PSDB e União, 2 cada. Somados, os partidos da coligação de JHC chegam a nove cadeiras. O comando da Casa segue no mesmo eixo: o atual presidente, Marcelo Victor (MDB), foi o segundo mais votado, e o nome de Ricardo Nezinho circula para a presidência da ALE. 
A aposta do governador eleito está no capital político acumulado nas urnas, na união com prefeitos que acreditaram no seu projeto e na força demonstrada junto à população alagoana. JHC venceu no primeiro turno com 892.484 votos, 52,20% dos válidos, encerrando o ciclo emedebista no Palácio. Na mesma eleição, a ex-primeira-dama Marina JHC, estreante, conquistou uma vaga no Senado. 

Quando assumiu a Prefeitura de Maceió, em 2021, JHC encontrou uma Câmara Municipal de maioria oposicionista, com o MDB como força dominante. O quadro mudou ao longo do primeiro mandato, à base de gestão bem avaliada, apelo popular e distribuição de espaço na máquina. Em 2023, até o tema mais sensível da cidade, o afundamento do solo provocado pela Braskem, passou com folga: ao votar o veto do prefeito ao projeto que destinava metade da indenização de R$ 1,7 bilhão aos moradores dos bairros atingidos, apenas três dos 25 vereadores votaram pela derrubada, segundo a vereadora Gaby Ronalsa, uma das vozes críticas. 

A consagração veio em 2024. Reeleito com 83,25% dos votos, JHC puxou uma bancada inédita: o PL elegeu 11 dos 27 vereadores, a maior da Casa, enquanto o MDB ficou com quatro. A fidelidade sobreviveu até à troca de partido. Quando o prefeito deixou o PL rumo ao PSDB, três vereadores o acompanharam. 

É esse roteiro que aliados pretendem reeditar no estado. A diferença é de escala: deputados estaduais respondem a prefeitos do interior, base histórica de Renan Calheiros, e não a um eleitorado concentrado na capital. Nos próximos dias, a votação do projeto da PGE será o primeiro termômetro de quanto o MDB ainda controla o plenário e de quanto os deputados já calculam a convivência com o novo inquilino do Palácio.