Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos; veja o que muda

Por Redação com Francês News

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O placar foi o mesmo nas duas votações: 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários. Como já havia sido aprovado pela Câmara e foi mantido pelo Senado, segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

A mudança não começa imediatamente. A PEC estabelece um período de adaptação de 14 meses para alcançar o limite de 40 horas semanais.

Quando começa a redução?

O cronograma prevê duas etapas:

• Após 60 dias: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;

• Após 14 meses: o limite chega a 40 horas semanais.

O segundo dia de descanso também começa a valer após 60 dias. Os prazos dependem da promulgação e publicação da emenda.

O texto fixa o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

As folgas serão sempre nos mesmos dias?

Não necessariamente. Por negociação coletiva, sindicatos e empresas poderão distribuir os descansos ao longo do mês, preservando a média de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.

Assim, poderá haver uma semana com um descanso e outra com três. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

O salário poderá diminuir?

A proposta impede cortes salariais decorrentes da redução da jornada. A proteção alcança os contratos em vigor e os pisos das categorias.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá uma nova redução proporcional obrigatória.

Como ficam as jornadas especiais?

Regimes diferenciados poderão ser adaptados por acordos, convenções coletivas ou legislação específica, respeitando os limites constitucionais.

Nos contratos vigentes da administração pública que envolvem mão de obra, a redução dependerá de aditamento, com prazo de até um ano. O segundo dia de descanso, porém, não depende dessa renegociação.

Quem poderá ficar fora do controle de jornada?

A PEC prevê exceção às regras de duração e controle do trabalho para empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto previdenciário.

As regras de repouso permanecem. Os limites de jornada poderão ser aplicados a esses profissionais por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva.

Como foi a votação?

A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que discursaram declararam apoio à proposta, embora parte deles tenha apresentado ressalvas. Mourão, único voto contrário, não se manifestou na sessão.

Para concluir os dois turnos no mesmo dia, o plenário aprovou um calendário especial. Após as cinco sessões de discussão do primeiro turno, os senadores dispensaram as três previstas para o segundo.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Lopes e Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta sobre a redução da jornada, acompanharam a sessão.

Apoio veio acompanhado de ressalvas

Senadores favoráveis destacaram os efeitos do descanso sobre a saúde, a convivência familiar e a rotina das mulheres que acumulam trabalho remunerado e cuidados domésticos. Entre elas estava Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Paulo Paim (PT-RS), que apresentou propostas de redução da jornada ao longo da carreira, se emocionou durante o debate e recebeu homenagens dos colegas.

Já Carlos Portinho (PL-RJ), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Marcos Pontes (PL-SP), entre outros, defenderam atenção aos custos para as empresas, à produtividade e à preservação dos empregos. Alguns anunciaram que pretendem discutir mudanças futuras.

Emenda foi rejeitada pelo relator

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda sobre jornadas inferiores a 40 horas semanais e sua distribuição em cinco dias de trabalho.

O senador classificou a alteração como um ajuste de redação, mas Omar Aziz entendeu que ela modificaria o conteúdo da proposta e recomendou a rejeição. Oriovisto retirou o pedido de votação em separado. A manutenção do texto evitou que a PEC precisasse retornar à Câmara.

Debate deve continuar após a aprovação

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu o acompanhamento das próximas propostas sobre jornada de trabalho. Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a PEC 12/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), que prevê um regime flexível com pagamento conforme as horas trabalhadas.

Omar Aziz também afirmou que regras para setores específicos precisarão ser regulamentadas pelo Congresso.

A redução para 40 horas será a primeira mudança no limite geral da jornada semanal desde a Constituição de 1988, quando o teto passou de 48 para 44 horas.