Privatização da Ceasa vai a voto hoje em Alagoas sob temor de alimentos mais caros

Por Redação com Francês News

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve votar nesta quinta-feira (15), em segundo turno, o projeto do governador Paulo Dantas (MDB) que autoriza a concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL) à iniciativa privada.

A votação ocorrerá um dia após uma sessão especial na qual comerciantes, permissionários e representantes da categoria pediram mais diálogo e transparência. O grupo teme que a mudança provoque aumento das taxas, fechamento de pequenos negócios, demissões e encarecimento dos alimentos vendidos em Alagoas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 2.123/2026 autoriza a concessão de uso oneroso do complexo por 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do governador.

Embora os trabalhadores tratem a proposta como privatização, tecnicamente o modelo é uma concessão: o imóvel continuará pertencendo ao Estado, mas a operação, a manutenção, a modernização, a gestão e a exploração econômica ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora da futura licitação.

Comerciantes identificam sete pontos de preocupação

Durante a sessão especial realizada nessa quarta-feira (14), o advogado Márcio Rocha, representante da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal), afirmou que a entidade identificou sete pontos jurídicos e sociais que precisam ser analisados antes da votação.

Ele também questionou a ausência de audiência pública e disse que os setores diretamente afetados não teriam sido formalmente chamados para participar da construção da proposta.

O deputado Delegado Leonam (União Brasil), autor da sessão especial, criticou a tramitação da matéria no fim da gestão de Paulo Dantas e defendeu que uma decisão dessa dimensão seja tomada somente após ouvir os comerciantes e a população. O parlamentar informou que pretende apresentar emendas ao projeto.

Leonam convocou os permissionários a acompanharem a sessão plenária desta quinta-feira, quando a proposta deverá ser colocada em votação.

Aluguéis poderão seguir preços de mercado

O projeto garante aos permissionários regulares um período de transição de dois anos, durante o qual deverão ser mantidas as condições atuais de ocupação.

Depois desse prazo, a concessionária poderá ajustar os valores cobrados conforme os preços de mercado. O texto não estabelece um teto para os reajustes nem define previamente o valor da outorga que será paga ao Estado. Essas condições ficarão para o futuro edital e para o contrato de concessão.

A Ceasa possui aproximadamente 500 permissionários e, segundo a categoria, gera cerca de 5 mil empregos diretos. O complexo é um dos principais centros de distribuição de frutas, verduras, legumes e outros produtos que abastecem feiras, mercados, supermercados, bares e restaurantes de Alagoas.

Os comerciantes afirmam que o eventual aumento dos custos de funcionamento poderá ser repassado ao preço final dos alimentos. O projeto, entretanto, não apresenta uma estimativa sobre esse possível impacto.

Pedido continua sob análise do Ministério Público

A votação também ocorre enquanto o Ministério Público de Alagoas (MPAL) analisa um requerimento apresentado pela Asconcal.

O procedimento foi encaminhado à Assessoria Técnica do órgão para análise e parecer, mas não houve, até o momento, anúncio público de medida para interromper a tramitação da proposta na Assembleia.

O Governo de Alagoas sustenta que não pretende vender a Ceasa. Segundo o Executivo, a concessão foi estruturada com base em estudos técnicos realizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 2024 e busca enfrentar o passivo de infraestrutura do complexo.