Após afastamento de Tutmés, processo que paralisou investigação da PF é redistribuído no TJAL

Francês News

A reclamação criminal na qual o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinou a paralisação de uma investigação da Polícia Federal foi redistribuída no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O novo responsável pelo processo é o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

A mudança foi comunicada pela Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários do TJAL ao presidente da Corte, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. O Ofício nº 7/2026, datado de 24 de setembro, informa que a Reclamação Criminal nº 0809392-89.2026.8.02.0000 foi redistribuída por sorteio no âmbito do Tribunal Pleno.

Segundo o documento, a redistribuição ocorreu em cumprimento ao Ofício nº 930/2026/GP e foi motivada pela Portaria nº 1.656, também de 24 de setembro, publicada no Diário da Justiça eletrônico.

O TJAL informou ainda que suspendeu, no sistema processual, a distribuição de novos processos para Tutmés Airan. A providência foi adotada em razão da determinação expedida na Reclamação Disciplinar nº 0007950-79.2026.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tutmés foi afastado cautelarmente das funções pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. O afastamento está relacionado à decisão na qual o magistrado estadual suspendeu integralmente uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

O inquérito, requisitado pelo Ministério Público Eleitoral, apura 22 transferências de domicílio eleitoral para Junqueiro, no interior de Alagoas, supostamente realizadas mediante comprovantes de residência ideologicamente falsos. Os documentos teriam como titular um servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Ao determinar o afastamento, o corregedor do CNJ apontou indícios de que Tutmés teria exercido jurisdição sobre uma investigação cuja competência poderia pertencer à Justiça Federal ou à Justiça Eleitoral. Na decisão, Benedito Gonçalves considerou que os problemas ultrapassariam um simples erro de julgamento.