Possível corte ilegal de Mata Atlântica é investigado em área protegida de Maceió
Francês News
Uma possível supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica será investigada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé, no bairro Santos Dumont, em Maceió.
A apuração foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital após a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) receber informações sobre uma intervenção que teria ocorrido sem licença ou autorização ambiental.
O caso tramita no Processo SAJ/MP nº 06.2026.00000266-3 e foi formalizado pela Portaria nº 0041/2026/04PJ-Capit, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (17).
A instauração do procedimento não confirma que tenha ocorrido desmatamento ou outra infração ambiental. A investigação busca reunir informações técnicas para verificar a existência do dano, sua extensão e a eventual responsabilidade pela intervenção.
Área fica no bairro Santos Dumont
Segundo a portaria, a área investigada está localizada em um trecho de mata atrás de um imóvel situado na Rua K, no bairro Santos Dumont.
O documento informa as coordenadas geográficas exatas do ponto indicado pela denúncia, o que permitirá aos técnicos localizar e inspecionar a área.
A vegetação estaria inserida no domínio da Mata Atlântica e dentro dos limites da APA do Catolé. O bioma é considerado patrimônio nacional e possui regras específicas de proteção, especialmente em unidades de conservação e áreas importantes para a preservação de recursos hídricos.
Qualquer intervenção depende da análise dos órgãos ambientais e, conforme as características da área e da atividade, pode exigir licença ou autorização prévia.
IMA deverá realizar fiscalização
O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório, instrumento usado para complementar informações antes de decidir pela abertura de um inquérito civil.
Como primeira providência, a Promotoria determinou o envio de uma requisição ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para que seja realizada fiscalização no local.
A vistoria deverá verificar:
- se houve retirada ou corte de vegetação;
- quais espécies e qual extensão da área foram atingidas;
- se existia licença ou autorização ambiental;
- se a intervenção ocorreu dentro dos limites da APA;
- a existência de dano ambiental;
- as medidas necessárias para impedir novas intervenções e recuperar a área.
A portaria não identifica pessoas ou empresas como responsáveis pela possível supressão. Também não informa quando a intervenção teria ocorrido nem qual atividade estaria sendo realizada no terreno.
Caso pode resultar em novas medidas
Depois de receber o relatório do IMA, o Ministério Público poderá avaliar se existem elementos para abrir um inquérito civil ou adotar outras providências ambientais.
Caso o dano seja confirmado e os responsáveis sejam identificados, poderão ser cobradas medidas de interrupção da atividade, recuperação da área e reparação ambiental, sem prejuízo da análise de eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais.
A APA do Catolé foi criada para proteger remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos importantes para a Região Metropolitana de Maceió. A fiscalização deverá indicar se a área mencionada na denúncia está dentro da unidade de conservação e quais normas são aplicáveis ao local.
O espaço permanece aberto para manifestação do IMA e de eventuais responsáveis que venham a ser identificados durante a apuração.