Assembleia de Alagoas recebe novo crédito e soma R$ 100,5 milhões extras em três semanas

Por Redação com Francês News

O Governo de Alagoas autorizou mais R$ 25 milhões em crédito suplementar para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com a nova medida, o volume de recursos extras acrescentados ao orçamento da Casa chegou a R$ 100,5 milhões em aproximadamente três semanas.

A quarta suplementação consta no Decreto nº 111.507, assinado pelo governador Paulo Dantas em 14 de setembro e publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).

Do novo crédito, R$ 20 milhões foram direcionados à rubrica “gestão de pessoas”, relacionada às despesas com o quadro funcional, e R$ 5 milhões à manutenção das atividades do Legislativo.

O decreto não informa quais despesas específicas serão cobertas nem detalha se os R$ 20 milhões serão utilizados para salários, encargos, vantagens, gratificações, pagamentos retroativos ou outras obrigações relacionadas aos servidores.

Quatro decretos em três semanas

O novo crédito não é o mesmo noticiado anteriormente pelo Francês News. A suplementação anterior, autorizada pelo Decreto nº 111.349, de 8 de setembro, também foi de R$ 25 milhões, mas destinou R$ 21 milhões à gestão de pessoas e R$ 4 milhões à manutenção.

Com o decreto publicado nesta terça, a Assembleia recebeu quatro reforços orçamentários desde 25 de agosto:

• Decreto nº 110.966, de 25 de agosto: R$ 25,5 milhões;

• Decreto nº 111.204, do início de setembro: R$ 25 milhões;

• Decreto nº 111.349, de 8 de setembro: R$ 25 milhões;

• Decreto nº 111.507, de 14 de setembro: R$ 25 milhões.

Somados, os atos autorizam R$ 100,5 milhões em créditos suplementares para o Legislativo estadual.

A distribuição acumulada ficou da seguinte forma:

• gestão de pessoas: R$ 86 milhões;

• manutenção das atividades da Assembleia: R$ 14,5 milhões;

• total suplementado: R$ 100,5 milhões.

O valor destinado à gestão de pessoas representa aproximadamente 85,6% de todo o reforço orçamentário concedido à ALE no período.

Crédito anterior precisou ser corrigido

Um dos decretos que compõem a sequência, o de nº 111.204, precisou ser republicado pelo governo depois de apresentar uma diferença de R$ 24,2 milhões entre o texto principal e o anexo.

A primeira publicação mencionava um crédito de R$ 800 mil para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio. O anexo, entretanto, indicava R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa.

Após a republicação, o governo corrigiu o texto e confirmou a ALE como beneficiária dos R$ 25 milhões.

Na matéria publicada em 11 de setembro, o Francês News havia contabilizado R$ 75,5 milhões em três suplementações. O novo decreto elevou esse montante em mais R$ 25 milhões.

Recursos vêm de excesso de arrecadação

Assim como o crédito anterior, o Decreto nº 111.507 informa que os recursos decorrerão de excesso de arrecadação, conforme o artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

O mecanismo permite reforçar dotações orçamentárias quando a arrecadação realizada apresenta tendência de superar a previsão adotada no orçamento.

Os decretos foram editados com base na Lei Estadual nº 10.021, sancionada em 24 de agosto de 2026. A norma ampliou para 15% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo em relação ao total das despesas previstas no orçamento estadual.

A publicação dos atos autoriza a utilização dos recursos, mas não comprova, isoladamente, que os R$ 100,5 milhões já tenham sido integralmente transferidos ou gastos pela Assembleia.

Os documentos também não informam quantos servidores poderão ser alcançados pelas suplementações nem apresentam a justificativa administrativa detalhada para a abertura de quatro créditos em um intervalo de três semanas.

O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas e da Assembleia Legislativa sobre a destinação dos recursos.