MP investiga falta de professores e profissionais de apoio para alunos com deficiência em Alagoas
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para investigar a possível falta de professores da Educação Especial e de profissionais de apoio escolar na rede estadual de ensino. A apuração também alcança o funcionamento das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta segunda-feira (14). O procedimento é conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da Infância e Juventude.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O relato aponta que diversas escolas estaduais estariam sem professores do AEE e sem profissionais de apoio escolar.
A suposta carência estaria prejudicando o atendimento de estudantes com deficiência, incluindo alunos com transtorno do espectro autista. A abertura do procedimento não representa confirmação das irregularidades, que ainda serão apuradas.
Processo seletivo pode não ter suprido demanda
A manifestação recebida pelo MPAL também aponta possível insuficiência no número de profissionais convocados por meio de processo seletivo vigente.
Outro problema mencionado envolve o funcionamento das salas de recursos multifuncionais, espaços destinados ao atendimento dos estudantes que fazem parte do público da Educação Especial.
Antes da abertura do procedimento, a Promotoria já havia encaminhado um ofício à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) solicitando informações sobre a situação.
Como as providências necessárias não foram concluídas dentro do prazo da notícia de fato, o caso foi transformado em procedimento administrativo. Isso permitirá que o Ministério Público acompanhe a política estadual de Educação Especial de forma continuada.
Seduc deverá apresentar dados em 15 dias
A promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo determinou que a Seduc seja novamente notificada. A secretaria terá 15 dias para entregar as informações e os documentos solicitados anteriormente.
Entre os dados cobrados pelo MPAL estão:
- o possível déficit de professores da Educação Especial;
- a quantidade de profissionais de apoio escolar disponível;
- o número de servidores vinculados ao AEE;
- quantas salas de atendimento especializado estão funcionando;
- a existência de concurso público ou processo seletivo para contratação;
- as medidas administrativas adotadas para suprir eventual carência;
- o planejamento para ampliar as salas de recursos multifuncionais.
O objetivo declarado é verificar se a estrutura disponibilizada pelo Governo de Alagoas assegura acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
Depois da resposta da Seduc, o material será analisado pela Promotoria, que poderá determinar novas diligências ou outras medidas administrativas e judiciais.
O Núcleo de Defesa da Educação do MPAL também será comunicado para acompanhar a apuração.
O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Educação sobre os questionamentos apresentados e as providências adotadas na rede estadual.