Portal da Transparência do governo Paulo Dantas esconde convênios firmados pelo estado
Por Redação
O Portal da Transparência do Governo de Alagoas não permite localizar, em sua área de consulta de convênios, ao menos dois acordos firmados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda em vigor. Os instrumentos existem oficialmente e foram publicados no Diário Oficial do estado.
Nesta quinta-feira (3), o portal informava estar “atualizado em 03/09/2026”. Mesmo assim, ao selecionar a Secretaria de Estado da Fazenda e pesquisar o período entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 na página de convênios, o sistema apresentava a mensagem “Nenhum registro encontrado”, conforme mostra a consulta realizada no site.
A ausência chama a atenção por contradizer publicações escondidas em meio às inúmeras páginas da imprensa oficial. O Convênio nº 01/2025, por exemplo, firmado entre a Sefaz e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), foi assinado em 20 de março de 2025 e publicado no Diário Oficial quatro dias depois.
O acordo prevê a concessão de 16 bolsas para pesquisas, estudos e análises técnicas sobre políticas públicas e, especificamente, para o projeto “Grupo de Estudos e Pesquisas da Reforma Tributária e Suas Implicações no Estado de Alagoas”. O valor total previsto é de R$ 678,2 mil, bancado com recursos da própria Sefaz: R$ 508,7 mil em 2025 e R$ 169,6 mil programados para 2026.
Outro convênio é o nº 02/2024, celebrado entre as secretarias da Fazenda do Amazonas e de Alagoas, e que teve um segundo aditivo assinado em 14 de maio deste ano no Diário Oficial. No documento, a Sefaz alagoana aparece expressamente como participante do acordo.
O aditivo prorrogou por mais 12 meses a vigência do convênio iniciado em 2024. Ou seja: trata-se de um instrumento administrativo celebrado há dois anos, renovado em 2026 e cuja existência pode ser comprovada por publicação oficial, mas que também não é apresentado na consulta feita na área de convênios do Portal da Transparência.
As omissões expõem uma lacuna no principal instrumento de transparência do governo em sua relação com os cidadãos. Embora o Governo de Alagoas indique que o Portal está atualizado, atos administrativos atualmente válidos e publicados no Diário Oficial não são facilmente localizáveis; além disso, não existe uma relação clara de todos os convênios que têm o Governo de Alagoas como participante.
