Governo de Alagoas expõe nomes e CPFs completos de 189 estudantes no Diário Oficial
Francês News
Dados pessoais foram publicados sem qualquer ocultação em dez portarias da Secretaria de Educação; documentos ocupam nove páginas da edição desta quinta-feira (3)
O Governo de Alagoas publicou os nomes e os números completos de CPF de 189 estudantes da rede estadual de ensino no Diário Oficial desta quinta-feira (3). Os dados aparecem em dez portarias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), distribuídas entre as páginas 15 e 23 da edição.
O levantamento feito pelo Francês Newsidentificou 189 registros diferentes. Em todos eles, o CPF foi divulgado integralmente ao lado do nome do estudante, sem ocultação de qualquer algarismo.
As listas reúnem concluintes da educação básica, do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os documentos abrangem turmas e anos letivos de 2024, 2025 e 2026.
Dez portarias publicaram os dados pessoais
As portarias foram assinadas em 1º de setembro pela secretária estadual de Educação, Roseane Ferreira Vasconcelos, e publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira.
A maior relação é a da Escola Estadual Santos Dumont, com 45 estudantes. Em seguida aparecem duas listas da Escola Estadual Mário Gomes de Barros, com 31 e 19 nomes, respectivamente.
A Escola Estadual Manoel Leandro de Lira teve 29 concluintes divulgados. A relação da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira apresentou 24 registros, enquanto a Escola Estadual Desembargador Augusto Costa teve 13.
Também foram publicados nove registros da Escola Estadual Juvenal Lopes Ferreira de Omena, nove da Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira, sete da Escola Estadual de Monteirópolis e três da Escola Estadual Professora Ana Maria Teodósio.
Ao todo, as publicações envolvem nove escolas estaduais e dez atos administrativos:
- Portaria nº 10.199/2026: 13 estudantes;
- Portaria nº 10.202/2026: nove estudantes;
- Portaria nº 10.201/2026: 19 estudantes;
- Portaria nº 10.203/2026: 24 estudantes;
- Portaria nº 10.200/2026: três estudantes;
- Portaria nº 10.198/2026: sete estudantes;
- Portaria nº 10.197/2026: 29 estudantes;
- Portaria nº 10.196/2026: 31 estudantes;
- Portaria nº 10.194/2026: 45 estudantes;
- Portaria nº 10.195/2026: nove estudantes.
Documento não explica necessidade de divulgar CPF completo
Nos atos publicados, a Seduc afirma que o objetivo é tornar pública a relação dos alunos concluintes. As portarias citam como fundamento a Portaria Seduc nº 8.967/2016, que dispõe sobre os procedimentos para publicação de concluintes da educação básica.
Entretanto, os documentos não apresentam uma justificativa específica para a inclusão dos números completos de CPF nem explicam por que os estudantes não foram identificados com parte dos algarismos ocultada.
A edição também não informa se houve consentimento dos estudantes para a divulgação dos dados pessoais. O Diário Oficial apresenta os nomes e os CPFs em tabelas anexadas às portarias, permitindo a associação direta entre cada pessoa e seu respectivo documento.
O Francês News não reproduzirá os nomes nem os números publicados para evitar ampliar a exposição dos estudantes. O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Educação sobre a divulgação integral dos dados.