Conselho pede homologação imediata de terra indígena em Alagoas e investigação de ameaças pela PF
Francês News
O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) recomendou à Presidência da República a homologação imediata da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A resolução publicada nesta terça-feira (1º) também pede investigação da Polícia Federal sobre ameaças contra lideranças indígenas e medidas de segurança para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O documento amplia a pressão pela conclusão do processo de regularização do território, que se encontra na condição de terra indígena declarada. Segundo a resolução, a demora na homologação prolonga a insegurança jurídica e contribui para a manutenção dos conflitos fundiários na região.
O CNPI registra ainda que a Terra Indígena Xukuru-Kariri esteve entre os territórios anunciados pelo Governo Federal para homologação nos primeiros 100 dias do mandato iniciado em janeiro de 2023, mas o processo não foi concluído.
Um dos pontos centrais da resolução é a situação de segurança em Palmeira dos Índios. Conforme o documento, servidores da Funai responsáveis pelo levantamento de benfeitorias existentes dentro da área delimitada teriam enfrentado hostilidades, intimidações e obstruções durante os trabalhos de campo.
O texto também menciona mobilizações atribuídas a atores políticos locais e registra denúncias feitas por lideranças Xukuru-Kariri sobre ameaças de morte e discursos de ódio, relatadas publicamente desde outubro de 2025.
Diante desse cenário, o conselho recomenda que a Funai produza relatório detalhado sobre os episódios, com identificação dos possíveis responsáveis, e encaminhe as informações ao Ministério Público Federal para análise e eventual adoção de providências.
As ocorrências descritas são objeto de denúncias e recomendações de apuração, não significando, por si só, responsabilização criminal das pessoas eventualmente citadas.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNPI recomenda a adoção de providências para que a Polícia Federal investigue as ameaças de morte relatadas pelas lideranças indígenas, além dos supostos atos de intimidação, incitação e obstrução relacionados ao cumprimento de decisões e aos trabalhos da Funai.
A resolução também prevê acompanhamento de agentes da PF e, se necessário, da Força Nacional de Segurança Pública durante atividades realizadas pelos servidores federais no território.
Lideranças consideradas em situação de risco também poderão ser avaliadas para inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
O documento orienta ainda que a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Governo de Alagoas atuem institucionalmente para reduzir as tensões e cooperem com as medidas necessárias à segurança na região.
A situação das famílias não indígenas que vivem na área também é tratada pelo CNPI. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juntamente com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas, deverá realizar levantamento dos pequenos agricultores eventualmente atingidos pela regularização.
A finalidade é identificar alternativas de reassentamento, eventual inclusão em programas de reforma agrária e outras soluções capazes de reduzir os impactos sociais do processo.
A Terra Indígena Xukuru-Kariri teve seus limites declarados pelo Ministério da Justiça em 2010. A homologação por decreto presidencial representa uma das etapas finais do processo administrativo de demarcação.