MPAL cobra medidas contra fraudes e coloca concurso da Sesau sob vigilância preventiva
Por Francês News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou ao Cebraspe a adoção de uma série de medidas para prevenir e identificar fraudes nos concursos públicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AL) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, e coloca o concurso da Saúde, com provas previstas para 1º de novembro, sob acompanhamento preventivo da 17ª Promotoria de Justiça da Capital.
O documento, identificado como Recomendação nº 03/2026, é direcionado ao Cebraspe e determina a adoção de providências técnicas, administrativas, físicas e de controle para assegurar a integridade dos concursos estaduais.
No caso específico da Sesau, o MPAL exige medidas preventivas contra vazamento prévio de provas, divulgação antecipada de gabaritos, uso de ponto eletrônico, candidato clone, fraude documental ou biométrica, comunicação externa durante a aplicação, atuação indevida de fiscais e acessos internos injustificados.
Concurso da Saúde terá de informar medidas antes das provas
A recomendação estabelece que o Cebraspe deverá informar previamente à 17ª Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para reduzir os riscos identificados no concurso da Sesau. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 1º de novembro de 2026, em Maceió e Arapiraca.
O MPAL ressalva que informações operacionais sensíveis poderão ser preservadas para evitar que sua divulgação comprometa a própria segurança do concurso. Ainda assim, o órgão quer comprovação de que foram adotados protocolos para impedir e detectar fraudes.
Entre as medidas gerais recomendadas estão o controle de acesso às provas e aos gabaritos, preservação de registros e evidências, treinamento de fiscais e coordenadores e comunicação formal a todas as pessoas com acesso ao material sigiloso sobre suas responsabilidades na preservação da confidencialidade.
MPAL também vai acompanhar resultados
A recomendação prevê ainda que, depois da divulgação dos resultados, a 17ª Promotoria poderá realizar uma análise estatística das listas de aprovados e classificados como instrumento complementar de fiscalização da integridade dos certames.
A iniciativa ocorre após as provas do concurso da CGE, realizadas em 23 de agosto. Em relação a esse certame, o Ministério Público determinou a preservação imediata de bancos de questões, provas, gabaritos, backups, logs, registros de impressão e acesso, folhas de respostas e outros elementos que possam ser utilizados em eventual auditoria ou investigação.
O documento afirma ainda que a Procuradoria-Geral do Estado não teria agido de boa-fé nas tratativas realizadas com a 17ª Promotoria na semana anterior à prova, situação que, segundo o MPAL, impediu que houvesse tempo para judicialização de um pedido de suspensão do concurso. A Promotoria afirma que a eventual nulidade do certame da CGE ainda será avaliada.
Para o concurso da Sesau, no entanto, a atuação ocorre antes da aplicação das provas. O objetivo é evitar que problemas semelhantes se repitam e garantir que o processo de seleção dos futuros servidores da Saúde ocorra com critérios de mérito, igualdade, impessoalidade e moralidade.