MPAL abre procedimento após servidores de Rio Largo denunciarem mais de 10 anos sem reajuste salarial
Por Redação com Francês News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as reivindicações de servidores públicos de Rio Largo que afirmam estar há mais de dez anos sem reajuste salarial. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, por meio de portaria da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Segundo o documento, o procedimento foi aberto após solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDEPREV). A entidade apresentou pautas de reivindicações e informou ao Ministério Público que não estaria sendo recebida pela administração municipal para dialogar e negociar as demandas dos trabalhadores.
Entre os principais pontos apresentados está justamente a situação salarial. A portaria registra que, segundo a reivindicação encaminhada pelo sindicato, os servidores não têm seus rendimentos reajustados há mais de dez anos.
Diante da situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo decidiu instaurar o Procedimento Administrativo para acompanhar as negociações e buscar melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais.
A promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, determinou que o Município seja oficialmente comunicado e receba a documentação apresentada pelo sindicato. A Prefeitura também deverá informar ao MPAL quais providências foram tomadas em relação ao que foi discutido e recomendado na última reunião entre as partes.
O prazo fixado pelo Ministério Público para resposta é de cinco dias úteis.
A portaria foi assinada em 21 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL de 26 de agosto de 2026, edição nº 1654.
O procedimento não representa, neste momento, uma investigação criminal ou ação judicial contra o Município. O objetivo declarado pelo MPAL é acompanhar a situação e viabilizar o diálogo entre os servidores e a administração pública municipal.