MPF recomenda que cinco municípios de AL criem planos para prevenir desastres causados por chuvas
Por Redação com Francês News
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos municípios de Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás, em Alagoas, a adoção de medidas para fortalecer a prevenção e a resposta a desastres provocados por chuvas intensas, enxurradas, enchentes e inundações. Entre as principais determinações está a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon).
As recomendações foram expedidas pela procuradora da República Juliana Câmara e fazem parte de um inquérito civil instaurado para acompanhar a preparação dos municípios diante de eventos hidrológicos extremos. O objetivo é estimular a implementação de políticas públicas capazes de reduzir riscos e evitar danos à população e ao patrimônio.
O Plancon é um instrumento utilizado para organizar as ações municipais antes, durante e depois de situações de emergência. Segundo o MPF, os documentos devem estabelecer protocolos de prevenção, monitoramento, alerta, preparação e resposta, além de definir responsabilidades, formas de comunicação, recursos disponíveis e procedimentos para atendimento da população em situações de desastre.
Outra medida recomendada é o mapeamento das áreas vulneráveis, com a identificação e o zoneamento de locais sujeitos a alagamentos, enchentes e outros riscos. A iniciativa permite que os municípios tenham informações para orientar o planejamento urbano, reduzir a exposição dos moradores e direcionar ações preventivas.
No caso de Pindoba, o MPF recomendou ainda a adoção das providências necessárias para instituir e estruturar a Defesa Civil municipal. O órgão deverá ter um responsável formalmente designado e condições mínimas para funcionar e atuar em situações de emergência.
Para a procuradora Juliana Câmara, medidas de prevenção são fundamentais para reduzir os impactos provocados por eventos climáticos extremos.
“A prevenção é sempre o caminho mais eficiente para proteger vidas e reduzir os impactos dos desastres”, afirmou. Segundo ela, quando o município conhece as áreas de risco, planeja sua atuação e organiza a estrutura de resposta, consegue agir com mais rapidez e segurança.
O MPF destacou que os danos provocados por desastres socioambientais não estão relacionados apenas à intensidade das chuvas. A ocupação de áreas vulneráveis, a falta de planejamento territorial, a ausência de mapeamento e a inexistência de protocolos de emergência podem ampliar os impactos sobre a população.
As recomendações têm como fundamento a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecida pela Lei nº 12.608/2012, que atribui aos municípios responsabilidades relacionadas à prevenção, ao planejamento e à gestão de riscos.
Os cinco municípios terão 10 dias para informar ao MPF se irão acolher as recomendações. Caso decidam não adotar as medidas, deverão apresentar as justificativas.
O documento estabelece ainda que a ausência de resposta será interpretada como recusa. Nessa hipótese, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais consideradas cabíveis.