MPAL endurece regras para atuação nas eleições e poderá afastar promotores por pareceres superficiais

Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou novas normas para reforçar a atuação de promotores de Justiça nas eleições de 2026. Entre as medidas, estão a suspensão de férias e licenças dos membros que exercem funções eleitorais durante o período crítico do processo eleitoral e a possibilidade de afastamento da função para promotores que deixarem de se manifestar em processos ou apresentarem pareceres considerados superficiais. As determinações foram publicadas na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

Por meio do Ato PGJ nº 09/2026, o procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, determinou a suspensão da concessão de férias, licenças voluntárias e folgas compensatórias aos membros do Ministério Público que atuam na área eleitoral entre 15 de agosto e 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos, ressalvadas situações excepcionais. A medida busca garantir a continuidade dos trabalhos durante todo o calendário eleitoral.

Na mesma edição do Diário Oficial foi publicada uma Portaria Conjunta assinada pelo procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e pelo corregedor-geral do Ministério Público, Eduardo Tavares Mendes. O documento reforça que o exercício da função eleitoral tem precedência sobre as demais atribuições dos promotores durante o período das eleições e estabelece novas diretrizes para a atuação ministerial nos processos eleitorais.

Segundo a norma, os promotores eleitorais deverão apresentar manifestações fundamentadas, abrangentes e compatíveis com a complexidade de cada processo, examinando provas, teses das partes e demais elementos relevantes. O texto destaca que a Procuradoria Regional Eleitoral verificou situações em que houve ausência de manifestações processuais ou pareceres considerados insuficientes diante da importância das ações analisadas.

A portaria prevê que o descumprimento dessas determinações poderá resultar na revogação da designação para a função eleitoral. Além disso, o membro poderá ficar impedido de voltar a exercer atribuições eleitorais pelo prazo de três anos, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional pela Corregedoria do Ministério Público Estadual. Também está prevista a comunicação de inconsistências verificadas pela Procuradoria Regional Eleitoral para análise disciplinar.

Outro ato publicado designa o promotor de Justiça José Carlos Silva Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, como ponto focal do Ministério Público de Alagoas nas eleições de 2026. Caberá a ele manter a interlocução entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os promotores eleitorais que atuarão no estado durante o pleito.