MP afasta foro de Marcelo Victor e pede que investigação sobre médico flagrado com R$ 500 mil permaneça na primeira instância

Por Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) defendeu que a investigação da Polícia Federal envolvendo o médico Paulo Fernando Navarro Urquiza Veras, flagrado transportando R$ 500 mil em espécie, continue tramitando na primeira instância da Justiça. No entendimento do órgão, os elementos reunidos até o momento não justificam que o caso permaneça sob competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em razão de eventual foro privilegiado do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB).

O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e protocolado no último dia 22 de junho, no processo que tramita no TJAL.

Ao solicitar que a investigação fosse supervisionada pelo Tribunal de Justiça, a Polícia Federal sustentou que havia um conjunto de circunstâncias que justificavam a análise do caso pela Corte.

Segundo a representação policial, pesaram a utilização de um veículo registrado em nome da empresa Três Marias Agre Eventos Eirelli, que tem Marcelo Victor entre os integrantes do quadro societário, os elevados saques em dinheiro realizados pelo investigado e os contratos públicos mantidos pela empresa Max Med Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Na avaliação da PF, esses elementos justificavam uma apuração mais ampla e sob supervisão do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público, entretanto, concluiu que o único vínculo identificado entre o médico investigado e Marcelo Victor é justamente a utilização do veículo pertencente à empresa ligada ao deputado estadual.

No parecer, o procurador-geral afirma que essa relação possui natureza "estritamente patrimonial e indireta" e, por si só, não demonstra participação do parlamentar nos fatos investigados.

"Trata-se de relação de natureza estritamente patrimonial e indireta, insuficiente para deslocar a competência investigatória e jurisdicional para o segundo grau", destaca o parecer.

Com esse entendimento, o MP concluiu que não existem elementos que indiquem, neste momento, a participação de autoridade com prerrogativa de foro.

Apesar disso, o órgão ressalta que a competência poderá ser revista futuramente caso novas provas indiquem eventual envolvimento de agente detentor de foro especial.

No mesmo parecer, o Ministério Público se manifestou contra o pedido da defesa de Paulo Fernando para invalidar as provas produzidas a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os advogados sustentaram que teria ocorrido uma chamada "fishing expedition", expressão utilizada para caracterizar uma busca indiscriminada por provas.

O procurador-geral rejeitou esse argumento e afirmou que a Polícia Federal já possuía elementos concretos antes da obtenção dos relatórios financeiros.

Além disso, destacou que as diligências ocorreram antes da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de informações financeiras entre o Coaf e os órgãos de investigação.

Segundo o parecer, a tese apresentada pela defesa "carece de lastro fático e jurídico".

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início após denúncia anônima e comunicações financeiras encaminhadas pelo Coaf.

Os investigadores afirmam que, entre 9 e 18 de dezembro de 2025, Paulo Fernando e a empresa Max Med realizaram saques que somaram aproximadamente R$ 1,55 milhão em agências bancárias de Maceió.

Já em 8 de janeiro de 2026, o médico foi abordado por policiais federais após deixar uma agência do Banco do Brasil.

Dentro de uma mochila, foram encontrados R$ 500 mil em espécie, além de um notebook e um telefone celular, posteriormente apreendidos.

De acordo com a Polícia Federal, Paulo Fernando é sócio-administrador da Max Med Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar, empresa que mantém contratos com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.

A corporação afirma que a empresa recebeu quase R$ 90 milhões em repasses do Governo de Alagoas durante 2025.

Somente em dezembro daquele ano, segundo a representação da PF, foram pagos mais de R$ 20 milhões referentes ao Contrato nº 897/2024, firmado por dispensa de licitação para prestação de serviços de assistência domiciliar.

Ao final do parecer, o Ministério Público pediu que o processo seja remetido à primeira instância, mas destacou que essa definição poderá ser revista caso a investigação produza novos elementos capazes de demonstrar eventual participação de autoridade com foro por prerrogativa de função.

Até a publicação da reportagem original, Marcelo Victor não havia se manifestado sobre o parecer do Ministério Público. O médico Paulo Fernando Navarro Urquiza Veras também não havia apresentado posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestações.