Governo de Alagoas é autuado por obra irregular em Jaraguá e pode sofrer embargo

Francês News

O Governo de Alagoas foi autuado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) por irregularidades em uma obra executada no bairro histórico de Jaraguá, em Maceió. A notificação foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município e estabelece prazo para que o Estado apresente esclarecimentos ou regularize a situação.

De acordo com o ato administrativo, a gestão estadual foi enquadrada por realizar uma "obra irregular", em desacordo com as normas previstas no Código de Urbanismo e Edificações de Maceió. A estrutura fiscalizada está localizada na Avenida Comendador Leão, em uma área identificada pela inscrição imobiliária nº 135722.

Com a publicação da autuação, o Governo de Alagoas passa a ter 10 dias corridos para comparecer ao IPLAM e adotar as providências administrativas necessárias. A medida tem como base uma Notificação e Auto de Infração emitida pelos fiscais municipais ainda no dia 6 de março deste ano.