MP investiga Câmara de Messias por suspeita de omissão e descumprimento da Lei de Acesso à Informação

Por Redação com agências 

O Ministério Público de Alagoas abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Messias. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP nesta quinta-feira (21) e está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

A investigação tem origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 2ª Promotoria de Rio Largo e apura três frentes: omissão institucional por parte da Câmara, possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação e eventuais práticas relacionadas a dano ambiental.

Durante as diligências preliminares, o MP enviou uma requisição oficial à Presidência da Câmara solicitando documentos e informações necessários para esclarecer os fatos. O prazo estabelecido expirou sem qualquer resposta do Legislativo municipal.

Diante do silêncio, o MP reenviou a requisição com novo prazo e advertiu sobre as consequências do descumprimento, incluindo responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.