Defesa de Bolsonaro pede revisão ao STF e tenta anular condenação por tentativa de golpe

Por Redação com agências

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi registrado como Revisão Criminal 6021.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

O cumprimento da pena começou em 25 de novembro de 2025, após o trânsito em julgado. Ele passou pela Superintendência Regional da Polícia Federal, depois pela "Papudinha", o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e desde março cumpre prisão domiciliar humanitária por 90 dias para tratamento de broncopneumonia.

No pedido, os advogados levantam três frentes principais. A primeira questiona a competência: a defesa argumenta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma. A segunda ataca a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o acordo foi firmado de forma involuntária. A terceira aponta acesso tardio às provas do processo, o que teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados também sustentam que Bolsonaro foi responsabilizado apenas por atos considerados preparatórios, sem participação direta nos fatos que embasaram a condenação.

A revisão criminal é um mecanismo jurídico acionado após o trânsito em julgado de uma sentença e pode resultar na anulação da condenação, na mudança da classificação dos crimes ou na redução da pena.