Justiça Eleitoral determina regularização de filiação partidária de vereadores

Redação com Ascom TRE-AL

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a regularização de registros de filiação partidária de vereadores de Maceió após identificar inconsistências no sistema oficial de filiação. As decisões, proferidas pela 54ª Zona Eleitoral, reconheceram o direito dos requerentes à correção dos dados, diante de falhas que poderiam comprometer o exercício de direitos políticos.

Nos processos analisados, os vereadores Brivaldo Marques, Luciano Marinho e Siderlane Mendonça comprovaram que mantinham vínculo partidário regular, apesar de a informação não constar corretamente no sistema FILIA, banco de dados utilizado pela Justiça Eleitoral para controle das filiações. A divergência, segundo os autos, não decorreu de conduta dos requerentes, mas de inconsistências no envio ou processamento das informações pelas agremiações partidárias.